A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba deu parecer favorável ao projeto que proíbe o fumo em parques da capital. A proposta, apresentada pelo Tico Kuzma (Pros), restringe o uso de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, nesses espaços públicos. A decisão foi tomada durante reunião nesta terça-feira (29).
O parecer favorável foi emitido por Pier Petruzziello (PTB) e acatado pelo colegiado. Segundo o relator, a medida é constitucional e a sugestão é para que, em vez de se criar uma nova legislação sobre o tema, Kuzma proponha uma alteração à lei municipal 13.254/2009, de sua autoria, e que já prevê a proibição de fumar em locais fechados. Antes de ser votada em plenário, a matéria precisa ainda passar pelo crivo das comissões de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte e de Serviço Público.
Segundo o texto, aqueles que descumprirem a norma, caso aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito, ficarão sujeitos a multa de R$ 500, dobrada em caso de reincidência.
Nos locais de que trata a proposta, poderão ser afixadas placas informativas, de tamanho a ser regulamentado pelo Executivo, com o aviso de que ali é proibido fumar, além de alertar sobre as sanções aplicáveis e os telefones dos órgãos de fiscalização.
