O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Fernando Moraes, comentou a situação jurídica que envolve o funcionamento do comércio londrinense nos próximos dias. O município foi notificado da decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que proferiu uma decisão suspendendo o decreto municipal que liberou a retomada das atividades.
O Procurador-geral do município, João Luiz Esteves, afirmou que apenas serviços essenciais devem funcionar na cidade a partir desta quinta-feira (30). Já para o advogado do Sincoval, Ed Nogueira, os comerciantes devem atender no horário tradicional, sendo das 8h às 18h. Ele entendeu que como os decretos foram suspensos, o comércio pode funcionar.
Para Fernando Moraes, cada empresa deve verificar sua situação diante do novo decreto do presidente Jair Bolsonaro. O novo documento federal publicado no Diário Oficial da União, ampliou a lista de serviços essenciais que podem funcionar durante a pandemia do coronavírus, incluindo o comércio.
“O posicionamento da Acil é seguir a decisão judicial que foi feita pela desembargadora. Ela pediu para que Londrina siga o decreto federal, do Bolsonaro. Precisa interpretar o que está no essencial”
As lojas ficaram fechadas por quatro semanas e retomaram as atividades no último dia 20. O procurador-geral do município, ainda ressaltou que não ficou definido na decisão judicial quem fiscalizaria se as lojas estariam abertas ou não.
