A incineração de resíduos sólidos foi o tema de uma reunião entre representantes de catadores de materiais recicláveis de Curitiba e a deputada Luciana Rafagnin (PT), no início da tarde desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A preocupação é que a queima de rejeitos volte a se tornar uma prática, ponto levantado pelo Instituto Lixo e Cidadania, com a informação de que a Prefeitura de Curitiba pretende destinar o lixo para este fim.
“Curitiba estaria partindo para a incineração do lixo. Temos na cidade mais de mil famílias que sobrevivem com o recolhimento de material reciclável, garantindo sustento e renda. Além disso, temos preocupação com o meio ambiente, já que a queima causa poluição”, explicou Luciana Rafagnin. A parlamentar busca, com associações e cooperativas de catadores, subsídios para a atualização do texto de um projeto de lei apresentado por ela em 2012 (nº 362/2012), que proíbe a incineração de resíduos no Paraná.
“Este projeto foi arquivado e nossa intenção é reiniciar o debate com quem trabalha o material. De forma ampla e democrática vamos ouvir a todos para reapresentar este projeto, com segurança de que não voltemos a incinerar nosso lixo”, afirmou a deputada. O Instituto Lixo e Cidadania representa 22 associações de catadores de recicláveis que atuam em Curitiba. De acordo com Rejane Paredes, da equipe técnica da entidade, o Tratado de Estocolmo, do qual o Brasil é signatário, proíbe a incineração de lixo e de material reciclável.
Meio ambiente – De acordo com ela, além da degradação do meio ambiente, as 1.200 famílias que dependem da atividade de coleta na Capital podem perder suas fontes de renda. “Hoje os catadores já quase não têm material para recolher, muitos trabalhadores avulsos não encontram material reciclável nas ruas. Enquanto isso o município incentiva a incineração, apesar de nacionalmente haver o princípio da geração de renda, trabalho e inclusão social por meio do material reciclável”, afirmou, citando a lei federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Proibição – O projeto nº 362/2012 foi apresentado por Luciana Rafagnin em conjunto com o ex-deputado Luiz Eduardo Cheida e dispõe sobre a proibição da tecnologia de incineração para a destinação final de resíduos sólidos urbanos no estado do Paraná. Em 2014, a proposta foi arquivada. “Fiz um convite em Plenário a todos os deputados para debater novamente este tema. Vamos discutir com os parlamentares interessados para reencaminhar o projeto, trabalhando no seu aperfeiçoamento com as associações que dependem da coleta seletiva do lixo”, explicou. Segundo a justificativa do texto original, os resíduos sólidos “devem retornar para a cadeia produtiva, seguindo o princípio da precaução”. A intenção é ainda “intensificar ações de educação ambiental, aumentar o índice de reaproveitamento dos materiais potencialmente recicláveis gerando oportunidade de negócios”. O texto destaca também que a queima de resíduos não é tecnologia limpa e gera emissões tóxicas, como cloreto de hidrogênio, óxido de nitrogênio, metais tóxicos, mercúrio, dioxinas e deposição de cinzas.
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