Na sessão desta segunda-feira (18) os vereadores discutiram o Projeto de Lei nº 24 de 2020, de autoria do vereador Misael Junior/PSC, que altera a lei de saneamento básico municipal de forma a prever claramente nos contratos que o consumidor tem direito ao desconto proporcional ao período em que o serviço foi interrompido pela concessionária. A proposta foi aprovada por unanimidade.
No entanto, o debate sobre a prestação de serviços da Sanepar tomou duas horas da sessão, após o presidente da Companhia de Saneamento do Paraná, Claudio Stabile, afirmar em programa de TV que processará os vereadores pelas denúncias apresentadas. Uma moção de repúdio será encaminhada amanhã ao diretor, assinada por todos os vereadores. “Stabile tentou intimidar e cercear a liberdade dos vereadores desta Casa de Leis que atuam em prol do interesse da população no que tange à medição e cobrança de valores abusivos relativas às tarifas de água e esgoto do município de Cascavel e ameaça nos processar no exercício das suas funções de fiscalizadores”, criticam os parlamentares no documento.
Misael Junior também solicitou a convocação de uma audiência pública com a presença da Sanepar para debater as reclamações constantes sobre os valores das contas de água no município. Já a Comissão de Defesa do Consumidor apresentou denúncia na 12ª Promotoria de Justiça em Cascavel pedindo providencias acerca da cobrança irregular de água na casa de inúmeros consumidores no mês de abril. Os vereadores receberam mais de 250 reclamações de moradores de Cascavel e ainda de toda a região Oeste e Sudoeste do Paraná que receberam contas muito superiores à média no mês de abril, após a medição ter sido suspensa no mês de marco por causa do Covid-19. O problema relatado é sempre o mesmo: os consumidores gastam praticamente o mesmo valor todo mês, em março receberam uma conta pela média e em abril os valores de suas contas dispararam, sem explicação nenhuma.
“A SANEPAR cobrou a mais mesmo quando na descrição da fatura a média em m³ está correta. Ainda há outros erros, como cobrança em duplicidade ou cumulativa, onde deixam de considerar o pagamento realizado nos meses de faturas emitidas pela média de consumo e acabam cobrando o consumo de dois meses em uma só fatura”, explica Dal Molin.
Assessoria de Imprensa/CMC
