O diretor-presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Claudio Stabile, e o presidente em exercício da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), João Vicente, participaram de reunião na manhã desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Paraná, para falar aos deputados sobre o reajuste de 12,13% na tarifa de água. O encontro foi coordenado pelo líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), atendendo pedido formulado em Plenário pelos deputados Homero Marchese (PROS) e Mabel Canto (PSC).

Stabile iniciou a apresentação explicando que o reajuste é composto pela inflação dos custos do setor de saneamento, medida de acordo com indexadores variados (IPCA, IGPM e INPC) mais a terceira parcela do diferimento aprovado na revisão tarifária de 2017, atualizada pela taxa Selic. Aí ele fez um breve histórico do período que vai de 2006 a 2010, quando a tarifa ficou congelada, e os subsequentes ajustes até 2016, além de abordar a reavaliação dos ativos da companhia, ocorrida em 2017, quando ficou decidido que a diferença de mais de 26% seria diferida em parcelas ao longo de oito anos. Fez questão de atacar o que chamou de mistificação do diferimento, insistindo que ele não deve ser atribuído a governos anteriores.

Antecipação – O dirigente da Agepar referiu-se à função da agência, calcada no tripé concedente-usuário-concessionária e regulada pela Lei Federal nº 11.445/2007 e pela Lei Complementar nº 212/2016. Falou sobre custos não gerenciáveis, índices definidos nacionalmente e as normas gerais que submetem os contratos de concessão. Também informou que a agência foi consultada pela Sanepar sobre a antecipação de parcela do diferimento, determinando a realização dos procedimentos referentes a revisão tarifária extraordinária, com a convocação de audiências públicas.

Com o espaço aberto para questionamentos, Mabel Canto e Homero Marchese foram os primeiros a se manifestar. Ele afirmou que a companhia detém o monopólio do serviço no Estado ao mesmo tempo em que se exime dos riscos repassando seus aumentos de custo para a população, penalizando especialmente os mais pobres. Considerou seus lucros exorbitantes e indagou quando os ganhos de eficiência serão repassados ao consumidor. Indagado sobre a possibilidade de novo aumento, o representante da Agepar respondeu que a agência considera que o índice de 12,13% equilibra o contrato.

Acionistas – Stabile rejeitou a qualificação de monopólio, disse que a empresa atende 345 municípios, ponderou que o subsídio cruzado permite que cidades menores possam acessar os serviços ofertados pela Sanepar e que 154 municípios ainda não contam com coleta e tratamento de esgoto. Também destacou a busca permanente pela eficiência, capaz de proporcionar economia, a redução de custos, seja com folha de pagamentos ou com manutenção de equipamentos desnecessários, além da adoção de tecnologias modernas. Os deputados Soldado Fruet (PROS) e Delegado Jacovós (PR) apontaram que o reajuste beneficia os acionistas da companhia e que o reajuste aplicado no Paraná é superior aos aplicados em outros estados do Sul e Sudeste. Tadeu Veneri (PT) argumentou que a parcela dos lucros destinada ao pagamento de dividendos é absurda para o atual momento econômico, propôs a revisão dos métodos adotados pela Agepar sob pena do diferimento se tornar impagável. Requião Filho (PMDB) sugeriu uma auditoria na avaliação de ativos da empresa que, segundo ele, não merecem confiança.

Arilson Chiorato (PT) quis saber por que a empresa não suspendeu o diferimento numa época economicamente conturbada como a atual. Em resposta aos questionamentos, Stabile afirmou que os diretores e ocupantes de funções gratificadas não terão reajustes salariais, ponderou que pareceres técnicos mostram que buscar dinheiro de terceiros para investimentos fica mais barato do que recorrer aos lucros da própria empresa, que a companhia não pode determinar a suspensão do diferimento porque está submetida a normas específicas e decisões de colegiados. O deputado Evandro Araújo (PSC) cobrou o efetivo exercício da função pública e social da empresa que, a seu ver, estão sendo negligenciadas.

Comissão – O diretor-presidente da Sanepar garantiu que vai trabalhar para isso: “A empresa tem 54 anos, recebemos um passivo. Não conseguimos apresentar o resultado que todos reclamam em tão pouco tempo”, ponderou. O deputado Hussein Bakri encerrou a reunião propondo a formação de uma comissão de parlamentares para discutir com o Governo a diminuição da parcela dos lucros que é destinada ao pagamento de acionistas. Participaram do evento também os deputados Delegado Recalcatti (PSD), Cobra Repórter (PSD), Marcio Pacheco (PDT), Boca Aberta Júnior (PROS), Tiago Amaral (PSB), Galo (PODE), Do Carmo (PSL), Alexandre Amaro (PRB) e Emerson Bacil (PSL).

Alep