O Governo do Paraná se pronunciou nesta tarde (28), por meio de nota sobre a suspensão da ação protocolada pelo Estado na Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand, referente desapropriação de área para a construção do Aeroporto Regional do Oeste.
Eles relataram que os procuradores que analisam a situação entenderam que o pagamento pela desapropriação precisa de informações atuais.
Confira a nota na íntegra:
"Em relação ao pedido de suspensão da ação protocolada pelo Estado na Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand, referente desapropriação de área para a construção do Aeroporto Regional do Oeste, o Governo do Paraná esclarece que atendeu orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Em relatório encaminhado à Casa Civil neste mês de janeiro, os procuradores que analisam a situação entenderam que o pagamento pela desapropriação carece de informações mais atuais. Além disso, fazem questionamentos sobre a viabilidade do uso da área para um empreendimento daquele porte.
A equipe jurídica defende que para dar sequência ao processo são necessárias: manifestação dos órgãos responsáveis pela aviação nacional sobre a instalação do referido aeroporto; elaboração de estudos técnicos prévios mais aprofundados e atualizados, na esfera econômica e de impacto ambiental, que sustentem a construção do aeroporto; novas avaliações sobre o preço da terra; relatório sobre as condições climáticas da região, afim de conhecer a necessidade de investimentos em tecnologia e equipamentos que permitam a plena operação do terminal.
A orientação foi acatada por estar em sintonia com a determinação do atual governo de revisar processos, contratos, convênios e de seguir as orientações legais".
