O município de Quatro Pontes está completando 27 anos em 2019, segundo os dados da página do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) o censo realizado em 2010 o município tinha uma população de 3.803 habitantes, após nove anos, ou seja, este ano um novo censo foi realizado no município pelo IBGE que totalizou 4.015 habitantes.
Em nove anos o crescimento populacional de Quatro Pontes foi de 212 habitantes.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) apresentou projeto que pretende criar mecanismos de incentivo para a fusão e incorporação de municípios com menos de 5 mil habitantes.
A ideia, segundo Oriovisto, é evitar que cidades menos populosas que não têm arrecadação suficientes para se autosustentarem gastem recursos públicos com estruturas em duplicidade sem necessidade.
Ele cita, por exemplo, estudo de 2015 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) segundo o qual 96 dos 399 municípios do Paraná, ou 24% do total, são inviáveis economicamente e deveriam deixar de existir.
Segundo o levantamento, esses municípios não produzem receita suficiente – seja através de arrecadação própria, seja de repasses do Estado e do governo federal – para manter serviços básicos.
Em todo o país, cerca de 1.300 dos 5.570 municípios estão nessa condição, pois vivem exclusivamente de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E boa parte dos recursos destinados a eles são gastos com as folhas de pagamento de prefeituras e câmaras de vereadores.
Apenas com os legislativos, segundo o senador, esses municípios gastam R$ 744,8 milhões por ano somente com os salários de vereadores.
Pela proposta, os municípios que fizeram a fusão ou incorporação receberam, paulatinamente, mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Já aqueles que não tem arrecadação própria para se autosustentarem teriam um redutor no FPM. O projeto estabelece que a fusão só ocorrerá se aprovada em plebiscito.
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