Nesta quinta-feira (29), às 19 horas, a população poderá participar de uma reunião pública sobre os procedimentos administrativos e o inquérito policial feito em casos de maus-tratos aos animais. O encontro acontecerá no auditório da OAB Londrina, que fica na Rua Governador Parigot de Souza, nº 311, próximo ao Centro Cívico.
O objetivo é apresentar as ações relacionadas aos maus-tratos praticados contra os animais, assim como esclarecer pontos importantes como as atitudes que devem ser tomadas diante de situações como esta, onde procurar ajuda, quais são as medidas cabíveis, o que fala a legislação brasileira, quais as consequências para aqueles que infringem a lei e praticam violência com os animais e outras questões pertinentes. Qualquer pessoa interessada em debater o assunto pode participar.
Assim, de acordo com a gerente de Proteção Animal da SEMA, os participantes terão acesso às informações básicas sobre como a secretaria recebe as denúncias, quais os casos de notificação, autuações e apreensão dos animais, casos emblemáticos que foram recebidos pela Prefeitura, encaminhamento das informações ao Ministério Público e para a Delegacia de Polícia, assim como a tramitação do processo em primeira e segunda instância, e sobre o Código de Posturas e o Código Ambiental.
Desde junho deste ano até o momento, a SEMA já registrou 202 denúncias de maus-tratos a animais, sendo que 190 foram arquivadas e 182 casos foram fiscalizados. Ao todo, a gerência ficou responsável também pelas denúncias que já estavam em andamento na Gerência de Fiscalização, por isso, os números de arquivamento e de fiscalização são maiores do que o total apresentado. Os episódios mais comuns estão relacionados ao abandono do animal em terreno ou casa sem alimento, água e cuidados, falta de tratamento veterinário e restrição de movimentação dos bichos.
Como denunciar – Quem presenciar cenas de maus-tratos pode denunciar pelo aplicativo de conversa no celular (whatsapp), com fotos, vídeos e áudios, pelo (43) 99994-8677, ou pelo telefone da SEMA (43) 3372-4775, protocolando a denúncia pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), ou na Guarda Municipal pelo 153. A SEMA funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, na Rua da Natureza, 155.
Fonte: N.com
