A Promotoria de Justiça de Realeza, no Sudoeste paranaense, convida a população do município para uma audiência pública na qual representantes da prefeitura apresentarão projeto para implementação de um parque ambiental na Linha da Gruta. O encontro, aberto a todos os interessados, acontecerá no dia 30 de maio, às 18h30, na sala do Tribunal do Júri de Realeza.

A criação do parque decorre de execução judicial de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2012 entre o Ministério Público do Paraná e o Município. Naquele ano, ao firmar o TAC, a municipalidade comprometeu-se a promover a realocação das pessoas que haviam construído casas em área de proteção ambiental e a implantar um parque ecológico no local. Entretanto, o termo foi parcialmente descumprido, pois nem todas as pessoas foram realocadas, e o parque ainda não foi criado – daí o MPPR haver ajuizado a execução do TAC.

Novo acordo – Considerando o valor alto da multa incidente pelo descumprimento da obrigação de fazer (quase R$ 2,2 milhões), bem como a possibilidade de apresentação de projeto alternativo para a criação do parque ambiental, dentro das limitações orçamentárias de um município de pequeno porte, o MPPR e o Município buscam firmar um novo acordo sobre a questão, que atenda os interesses da comunidade e das pessoas diretamente atingidas pelo problema. Na audiência pública, serão ouvidos representantes de diversos setores da sociedade, buscando-se garantir que o problema seja resolvido de forma democrática.

Além dos representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e do Município, foram convidados para participar do ato os moradores da área em que será criado o parque e representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente e da Universidade Federal Fronteira Sul.

O Loteamento Cazaca, localizado na Linha da Gruta, está em área de preservação permanente, próxima a córregos e ao Rio Sarandi. Surgiu a partir de parcelamento irregular do solo, com a distribuição de títulos de propriedade em razão de ação judicial trabalhista contra a empresa Cazaca, que teve sua falência decretada.

Fonte: MPPR