A prefeitura de Londrina decidiu romper o contrato com duas clínicas psiquiátricas e aplicar multas de quase R$ 7 milhões, mas a justiça reverteu a decisão e ordenou a manutenção dos contratos. 265 pessoas são atendidas pelo convênio.

Denunciadas na Operação Hipócrates, as instituições são acusadas de diversas irregularidades, entre elas manter um ambiente insalubre para pacientes, utilizar medicamentos vencidos e até dificultar a alta de pacientes para continuar recebendo recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). 

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A decisão da prefeitura foi tomada após o término de um procedimento administrativo interno, e os representantes das clínicas recorreram do resultado na justiça, que decidiu favoravelmente às empresas. 

Em decisão proferida nesta quarta-feira (5), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, suspendeu as decisões administrativas do município para produção de novas provas no processo, como depoimentos de testemunhas e investigados.

Novas oitivas serão realizadas em audiência judiciais que ainda serão marcadas pelo juiz. 

Procurado pela produção da TV Tarobá, o secretário municipal de saúde, Felippe Machado, disse que ainda não foi intimado. 

Em fevereiro, o Ministério Público já havia recomendado a rescisão dos contratos. Nesta semana foi anunciado o fechamento do Hospital Dia e do Ambulatório de Psiquiatria, que também atendiam pelo SUS. 

Clínicas alegam 'perseguição'

Em nota, a direção das clínicas afirmou que as instituições são vítimas de "perseguição" pelo Ministério Público e que a decisão da justiça garante a possibilidade de "ampla defesa". Confira a nota na íntegra:

A direção da Clínica Psiquiátrica de Londrina- CPL e da Villa Normanda entendem que a decisão da Justiça em suspender o rompimento dos contratos da prefeitura com as clínicas, coloca um freio na perseguição que vem sendo orquestrada pelo Ministério Público. Durante todo o período, apesar dos vários e insistentes pedidos da defesa, a prefeitura se negou a dar o direito garantido pela Constituição Federal do Grupo  apresentar provas de que as acusações feitas pelo MP não são verdadeiras.

Na terça-feira o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública determinou que a prefeitura só poderia tomar uma decisão após permitir a apresentação das provas orais requerida pela defesa (depoimentos e testemunhos). Mas, precipitadamente, antes de ser oficiada formalmente, a prefeitura emitiu a decisão, contrariando a própria justiça.

Comunicado da pressa em condenar as Clínicas,  na quarta-feira (ontem), o juiz concedeu liminar suspendendo a decisão da prefeitura. Agora, com a devida garantia da ampla defesa, o Grupo acredita que poderá provar sua inocência e continuar  prestando um serviço de qualidade e de grande importância para os que precisam e suas famílias.

Atualizada às 17h30

Com TV Tarobá