O vereador Vanderlei Sauer protocolou no Poder Legislativo, no final da manhã de hoje (06), pedido para que a Mesa Diretiva da Câmara de Marechal Cândido Rondon instaure comissão processante para apurar atos do vereador Adelar Neumann, preso em flagrante na última segunda-feira (04), acusado de prática criminosa. Este foi o segundo pedido protocolado hoje na Câmara de Vereadores, requerendo que a Mesa Diretiva abra procedimento contra Adelar Neumann.
Logo no início da manhã, já havia sido protocolado pedido de iniciativa popular para que a Casa de Leis instale a Comissão de Ética para investigar o vereador por quebra de decoro parlamentar.
Na avaliação de Sauer, “a criação da comissão é medida obrigatória da Mesa Diretiva da Câmara diante das circunstâncias, considerando ainda que é direito do acusado poder se defender diante dos seus pares. O clamor popular diante dos fatos está bastante exacerbado”.
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Confira a nota na íntegra:
Em face dos fatos divulgados na imprensa envolvendo conduta do vereador Adelar Neumann, conforme determinam o Regimento Interno e o Código de Ética da Casa de Leis, a presidência do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon informa que:
- Irá instalar nos próximos dias Comissão de Ética Permanente, para o biênio 2019-2020, para apurar a conduta do vereador Adelar Neumann e eventuais atos que necessitem de averiguação por comprometerem a dignidade do Poder Legislativo no Município. As providências serão tomadas nos devidos termos da lei.
- Esta Comissão de Ética Permanente será composta por três vereadores, observando-se a proporcionalidade partidária e a indicação pelos respectivos líderes de bancada.
- A Mesa Diretiva assegura o direito à ampla defesa do vereador, sendo que a Comissão nomeada fará as diligências que entender necessárias para o esclarecimento dos fatos.
- Se concluir pela inexistência da infração, a Comissão determinará o arquivamento dos autos; em caso contrário, cujas conclusões dirão sobre a penalidade cabível, o relatório será encaminhado à Mesa Diretiva, que submeterá o caso ao Plenário, em sessão especialmente convocada para este fim.
