Servidores municipais da saúde terão mudanças no recebimento de adicionais por insalubridade e periculosidade que são pagos pela Prefeitura de Cascavel. Com as mudanças, alguns funcionários deixarão de receber a remuneração.
Segundo o presidente do Sindicato que representa a categoria Ricieri D'Estefani, o município apresentou alguns laudos, após uma audiência pública. Um aditivo para que o pagamento fosse feito a parte chegou a ser apresentado.
Ele relatou que uma empresa deveria ser contratada para analisar os casos, mas que o município fez por conta. Ricieri afirmou que o sindicato juntamente com advogados, vão recorrer dessa decisão.
A Prefeitura se pronunciou por meio de nota:
"O Departamento de Gestão de Pessoas informa que a medida que será adotada, foi definida por meio de laudo técnico e é uma medida administrativa de gestão, não cabendo apreciação dos conselhos. O estudo é o laudo técnico realizado com Engenheiro de Segurança e Médico do Trabalho vinculados a empresa contratada para esse fim.
347 servidores deixarão de receber em razão do ambiente de trabalho que não se apresentou insalubre conforme laudo técnico, 104 servidores dentistas deixarão de receber periculosidade e receberão insalubridade e 393 servidores passarão a receber de forma sazonal dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Principais cargos avaliados em seus ambientes de trabalho:
Atendente de Serviços em Saúde
Agente Administrativo
Assistente Social
Psicólogo
Atendente de Farmácia.
A medida é necessária a fim de o município se adequar as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e evitar possíveis ações trabalhistas e/ou representações contra o Município no Tribunal de Contas do Paraná".
