Nesta semana, servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) realizam auditoria nas obras de um conjunto habitacional do Município de Maringá. O trabalho, que integra o Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2019, está sendo feito com o auxílio de um drone recentemente adquirido pelo órgão de controle.

O objetivo da fiscalização é verificar se a construção de 49 casas no Distrito de Iguatemi está em conformidade com o projeto e com os princípios constitucionais da economicidade e da eficiência, bem como se ela atende aos prazos estabelecidos e às normas de engenharia aplicáveis. Outro fator que é levado em conta na auditoria é a efetiva aderência da obra à função social representada pelo empreendimento.

Para auxiliar os técnicos do TCE-PR nessa averiguação, um drone do modelo Mavic 2 Pro+ Fly está sendo utilizado em fase experimental. O equipamento é capaz de fazer fotos aéreas e de locais de difícil acesso, além de obter dados precisos sobre a superfície onde a construção está sendo realizada, entre outros registros relevantes.

O drone também foi utilizado em auditoria realizada pelo Tribunal na semana passada, a respeito das obras de outro conjunto habitacional, que está sendo construído na Vila Prado, em Curitiba, pela Companhia de Habitação Popular da capital paranaense. Segundo o coordenador de Obras Públicas do TCE-PR, o engenheiro civil Luiz Cesar Linhares Masetti, a intenção é lançar mão do aparelho em futuras auditorias executadas pelas unidades subordinadas à Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) do Tribunal.

PAF 2019

Ao longo deste ano, o TCE-PR realizará auditorias in loco em pelo menos 96 municípios paranaenses - distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todos os 399 municípios do Estado terão sido auditados presencialmente ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados.

Além das obras de habitação, estão sendo auditadas no PAF 2019 as áreas da saúde, educação básica, gestão de resíduos sólidos, transporte coletivo urbano, os controles internos municipais, obras paralisadas, serviços de pavimentação urbana e receita pública. Também estão sendo validadas as informações prestadas nos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Está prevista, ainda, a realização de inspeções determinadas em acórdãos proferidos pelos órgãos colegiados da corte; de auditorias em contratos de financiamento externo firmados entre entes públicos paranaenses e instituições internacionais; e de outras fiscalizações determinadas pela Presidência do TCE-PR.

As auditorias do PAF são executadas por equipes profissionais multidisciplinares e seguem, a partir deste ano, uma nova metodologia de planejamento dos trabalhos, que busca identificar, por meio de critérios técnicos, as áreas da administração pública prioritárias para a fiscalização. Esse planejamento tático está alinhado ao Plano Estratégico do TCE-PR.

Edições anteriores

Todos os achados e as recomendações feitas pelo Tribunal a partir das auditorias presenciais realizadas nas edições de 2016 e 2017 do PAF estão disponíveis para consulta em um mapa interativo, publicado no portal do Tribunal na internet. O objetivo do material é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município.

Fonte: TCE/PR