O vereador Policial Madril (PMB) protocolou requerimento em que cobra esclarecimentos do Executivo Municipal relativos ao uso irregular, por terceiros, de uma área rural pertencente ao município. O vereador tomou conhecimento do caso ainda no ano passado, quando também encaminhou a denúncia para o Ministério Público, já arquivada, depois que a área foi desocupada.
O vereador soube, ainda no início de 2018, de uma ocupação irregular em imóvel rural público, localizado nas imediações da PR 180. A chamada Fazenda São Domingos estava sendo explorada por André Luis Nicola, que cultivava a área. Ainda em março do ano passado, o vereador enviou um assessor de seu gabinete para verificar a ocupação da área. Uma vez constatada a ocupação, o vereador entrou com requerimento solicitando informações sobre a alienação do imóvel.
Conforme os documentos reunidos pelo vereador, a partir das respostas do Executivo, a área em questão foi alienada por meio da lei 2.547/1995 a uma empresa denominada Empresa Paranaense de Melhoramento Genético de Suínos S/A e que a posse foi revertida ao município em novembro de 2001. Em resposta ao vereador, a prefeitura informou que, a partir de então, não havia nenhum ato que autorizasse o uso daquela área por terceiros. Na mesma ocasião, a prefeitura informa que abriu procedimento administrativo para verificar o caso e tomar providências, como uma notificação extrajudicial de desocupação do imóvel.
Ainda conforme o relato do caso no Ministério Público, em resposta a um oficio da prefeitura, André Nicola informou que ocupava o imóvel havia alguns anos e que teria sido autorizado, verbalmente, por um funcionário da prefeitura. Porém, Nicola não soube informar o nome do funcionário. Agora, em 2019, a prefeitura informou que a Secretaria de Políticas sobre Drogas e Políticas Públicas realizou diligências na área e verificou que não há mais criações no local, havendo ainda, no entanto, uma casa de madeira, com morador, que também será notificado para a desocupação.
Mesmo com o arquivamento do caso pelo Ministério Público ao final de março, depois de verificado que a prefeitura tomou providências, o vereador voltou a entrar com novo requerimento, cobrando mais informações sobre o caso. Madril pede cópia da notificação da prefeitura a André Nicola para que ele desocupasse a área; também quer informações sobre o tempo em que ele explorou a área pública irregularmente, quais medidas a prefeitura tomou quanto ao valor que André Nicola teria acumulado durante os anos em que explorou indevidamente a área. O vereador também quer saber se a prefeitura investigou de que forma e por quem André Nicola teria sido autorizado a fazer uso da área do município. Por fim, o vereador também requer junto a prefeitura municipal informações sobre a destinação que será dada à Fazenda São Domingos.
Assessoria de Imprensa/CMC
