A Advocacia-Geral da União (AGU), representando judicialmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ajuizou ação cautelar de urgência para pedir o bloqueio de bens móveis e imóveis na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas (e seus dirigentes) investigadas por descontos irregulares realizados em benefícios de aposentados e pensionistas segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Ação proposta pela AGU é uma cautelar preparatória para o ajuizamento de uma Ação Civil Pública de Responsabilidade por violação da Lei n. 12.846/2013, a Lei Anticorrupção. O objetivo é usar os valores bloqueados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas dos bloqueios ilegais.
Essas entidades são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários. A investigação aponta que elas teriam feito pagamentos de vantagens indevidas a públicos a fim de obterem autorização para realizar os descontos indevidos.
Todas as 12 entidades já respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos no último mês de 5 de abril por prática de corrupção. Elas foram incluídas como rés nessa ação pois, há fortes indícios, conforme inquérito policial, de que são empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de “laranjas” ou de que pagaram propinas a agentes públicos.
Também foram incluídas na ação seis empresas suspeitas de intermediarem vantagens indevidas.
Valores preliminares
As fraudes contra o INSS foram descobertas no âmbito da operação "Sem Desconto", realizada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontam descontos indevidos, entre os anos de 2019 e 2024, que podem chegar à ordem de R$ 6,3 bilhões.
O valor objeto do pedido de bloqueio, de R$ 2,56 bilhões, representa o prejuízo mínimo estimado até o momento causado por essas associações.
A AGU afirma na ação que os valores efetivamente envolvidos nas fraudes podem ser maiores e, portanto, sustenta que o montante total deverá ser apurado no curso da ação. O montante de R$ 2,56 bilhões relacionado aos descontos fraudulentos foi estimado a partir de levantamento preliminar feito pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev).
