A avaliação dos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os estudos e a minuta de edital da Rodovia de Integração do Sul (RIS) causou revolta no Palácio do Planalto. O secretário de coordenação de projetos da Secretaria Especial do PPI, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que o governo irá contestar frontalmente a avaliação.
"Há uma invasão clara de atuação do poder concedente. Não vamos permitir que o tribunal tome decisões por nós e que seja o Poder Executivo. Temos que combater a infantilização da gestão. Temos que esperar o TCU decidir tudo? Isso não vai acontecer."
Freitas acusou a equipe técnica do Tribunal de levantar suspeitas sem apresentar provas do que julga estar irregular. "Esse relatório causou muita revolta aqui dentro. Os auditores do TCU não são os 'papas' do universo. Tem muito absurdo nesse relatório, que faz insinuações e não apresenta evidências. Vamos rechaçar. Estamos seguros do que colocamos lá e vamos nisso até o fim", disse.
Claramente irritado, Freitas disse que tem conversado com todas as áreas técnicas do tribunal, mas só encontra dificuldades com a unidade ligada às concessões rodoviárias.
Ele reconheceu, no entanto, que o governo deixou de usar o modelo de Procedimento de Manifestação de Interesse Público (PMI) para contratação de estudos, limitando-se a tocar quatro concessões de rodovias que já estavam em andamento por meio desse modelo de concessão.
"Não estamos mais fazendo PMI. Temos um contrato com o Banco Mundial, que contrata empresas especializadas para fazer os estudos. O grande problema da PMI é que as empresas podem omitir informações. Mas esse modelo é uma decisão que o outro governo tomou lá atrás, em 2015."
No caso da Rodovia de Integração do Sul, disse, esses ajustes resultaram numa redução de R$ 3,8 bilhões, entre custos de investimento e operação da rodovia, impactando numa redução de R$ 2 na tarifa de pedágio pretendida.
A licitação ocorreria em meados de junho, contrariando o cronograma oficial, que previa a oferta do trecho ainda no primeiro trimestre deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
