Para garantir que a votação da Medida Provisória 814, que permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias, ocorra dentro do prazo na comissão mista, o presidente do colegiado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez um acordo com a ala da oposição e decidiu marcar a apreciação do parecer do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) para o dia 8 de maio.
Ele pediu para que os oposicionistas garantissem sua presença na sessão de votação, que será antecedida por uma última etapa de discussão com representantes dos contrários e favoráveis ao texto. Em troca, para garantir que haverá discussão antes da votação, já deixou aberta a lista de inscrições para os parlamentares que quiserem falar.
Caso os oposicionistas não concordassem com o acordo, Braga disse que marcaria a votação do relatório no dia 2 de maio, logo depois do feriado. "Um único pedido que faço, que todos os parlamentares estejam presentes com a presença registrada (no painel) e que a gente dispute no voto aquilo que a oposição acha e aquilo que a base do governo acha que é correto. Só isso. Queremos votar no dia 8 nem que termine meia noite", disse Braga.
Após a leitura do parecer, nesta quarta-feira, foi concedido período de vista coletiva (mais tempo para análise) da proposta. Antes do início da leitura, houve um princípio de tumulto. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) alegou que a leitura descumpriria o regimento e que ainda era preciso esperar até a quinta-feira, 26. O presidente da comissão ignorou o pedido, apesar das insistências de Fontana.
Da ala governista, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) disse "toca, Júlio", para que o relator iniciasse a leitura. "Olha a linguagem dele. Isso aqui não é 'toca, Júlio. Aqui tem um regimento a ser cumprido. Vossa Excelência tem que garantir os direitos da minoria", reclamou Fontana.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-AM) reclamou das interrupções de Perondi e disse que "ele acha que manda em Vossa Excelência (Braga)". "Ele manda, como Vossa Excelência (Jandira) sempre mandou", reagiu Braga.
A medida provisória altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite que a Eletrobras e suas controladas - Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) - sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O Executivo conta com o valor que pode ser arrecadado com a privatização para fechar as contas deste ano. No entanto, o assunto é polêmico e o governo vem enfrentando resistência no Congresso. Se aprovada na comissão mista de deputados e senadores, a proposta seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. A validade da MP vai até 1º de junho.
