A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 9, em uma votação simbólica, o projeto de lei que trata da partilha da cessão onerosa. O projeto define a distribuição com 15% dos recursos (R$ 10,95 bilhões) para os municípios seguindo o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para os Estados também serão direcionados 15% (R$ 10,95 bilhões), mas seguindo duas regras diferentes: dois terços pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço pela lei Kandir e Fundo de Exportação (FEX), como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo (6). A matéria segue agora ao Senado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação e disse que a Casa nunca quis reduzir os repasses para os Estados do Norte e Nordeste e foi "injustamente" atacada.
O texto estabeleceu também regras sobre como Estados e municípios poderão usar esses recursos. Municípios poderão usar o dinheiro para cobrir o rombo previdenciário ou investimentos. Já os governadores ficarão mais engessados no uso do dinheiro e terão de utilizar a verba prioritariamente para pagar dívidas da Previdência - só se sobrar dinheiro poderão fazer investimentos, cenário improvável para Estados endividados.
O texto apresentado em Plenário, além de exigir o pagamento do rombo previdenciário antes de outras destinações, obrigava os governadores a usarem os repasses para pagar débitos da Previdência que vão vencer no futuro para só então investir. A inclusão desse item foi atribuída ao líder do PP, Arthur Lira (AL). Deputados nordestinos, especialmente do Ceará, ameaçaram uma revolta na votação e exigiram a retirada desse trecho, o que ocorreu na redação final.
O Rio de Janeiro é o governo que mais ganhará no leilão. A justificativa é de que as áreas do pré-sal que serão leiloadas ficam no território onde está o Estado. O governo fluminense terá um repasse total de R$ 2,367 bilhões.
Rodrigo Maia e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, foram os padrinhos da benesse para o Rio. No Senado, a votação está prevista para a próxima terça-feira, 15.
A cessão onerosa foi um acordo fechado pela Petrobras com a União em 2010 e que permitiu à estatal, em troca de R$ 74,8 bilhões, explorar cinco bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos, sem licitação. O governo estima, porém, que a área pode render de seis bilhões a 15 bilhões de barris.
