A Câmara de Cascavel votou nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 174/2017 que estabelece os parâmetros para cobrança do IPTU 2018. A proposta encaminhada pela prefeitura corrige a planta genérica de valores dos 15 setores da cidade com reajuste médio de 12%. Os vereadores, no entanto, já protocolaram uma emenda reduzindo o percentual de 12% para 8,5%, uma redução de 30% no valor inicial proposto pelo Executivo.
A emenda foi assinada por 19 vereadores e será votada amanhã, na sessão que começa às 14h30. Para os parlamentares, é preciso levar em conta o atual cenário de recessão econômica e desemprego, diminuindo a carga que recai sobre a população.
De acordo com levantamentos da Secretaria de Finanças, nos últimos quatro anos foram promovidos reajustes no IPTU que totalizaram 83,45%, contudo, Cascavel ainda apresenta defasagem na cobrança do tributo. Enquanto Cascavel arrecadou de janeiro a agosto deste ano um total de R$ 36,4 milhões, o que representa 21,83% das receitas tributárias (receitas próprias), no mesmo período Toledo arrecadou R$ 24,3 milhões (35,66%), Maringá R$ 113,9 milhões (40,15%) e Londrina R$ 128,1 milhões (41%).
No caso do IPTU, os cálculos são feitos levando em consideração o valor venal dos imóveis, que é a expressão econômica do imóvel no mercado imobiliário, sendo necessária, portanto, sua atualização constante.
Assessoria de Imprensa/CMC
