Com novas mudanças que reduzem em R$ 35 bilhões o impacto global da reforma da Previdência em dez anos, a criação da chamada PEC paralela recebeu nesta quarta-feira, 4, o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Agora, o texto que estende os efeitos da reforma para servidores de Estados e municípios será encaminhado ao plenário e votado separadamente da reforma principal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), evitou estabelecer um prazo para conclusão da proposta paralela.
A estratégia acelera o andamento da proposta em pelo menos 30 dias se comparado com uma tramitação normal, em que o texto começaria a ser discutido da estaca zero. A tentativa de governistas é fazer com que a PEC paralela seja votada nos mesmos prazos da reforma principal, cujas votações no plenário estão previstas para 24 de setembro (1.º turno) e 10 de outubro (2.º turno).
Mesmo com as mudanças aceitas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), a PEC paralela ainda proporciona uma economia considerável adicional em dez anos. Se o texto principal tem uma potência fiscal de R$ 870,5 bilhões para a União na próxima década, esse impacto para o governo federal poderá subir para R$ 945 bilhões com a aprovação do texto paralelo.
Já a adesão de Estados e municípios à reforma - que terá de ser aprovada por cada Assembleia Legislativa com extensão para os governos municipais - pode elevar a economia global da reforma para até R$ 1,295 trilhão em dez anos. Essa economia pressupõe que todos os governadores e prefeitos aceitem entrar na reforma. Além de ceder a partidos e corporações na PEC paralela, o relator propôs pontos que encontram resistência no Congresso, como a cobrança de contribuição previdenciária para o agronegócio e entidades filantrópicas (com exceção de Santas Casas e instituições de assistência social).
Mais mudanças. Na quarta, Jereissati acolheu quatro novas mudanças na paralela. A sugestão para se criar um benefício universal para crianças em situação de pobreza reduziu a economia do texto em R$ 10 bilhões em uma década. Já a aposentadoria de 100% do valor em caso de incapacidade que gere deficiência ou seja provocada por doença neurodegenerativa teve impacto de R$ 5 bilhões. O relator também acolheu a possibilidade de acúmulo de pensões caso haja dependente com deficiência intelectual, mental ou grave, com impacto de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões.
Jereissati também flexibilizou as regras para os policiais. Em uma emenda, ele permitiu que policiais que ingressaram na carreira até 2003 se aposentem com a totalidade do último salário da carreira (integralidade) e com reajustes iguais aos da ativa (paridade). Além disso, o texto garante a idade mínima de 55 anos para homem e mulher nesses casos. A redução de economia com as duas mudanças é de R$ 17 bilhões.
Após ter sido batizada de "PEC da Balela" por parlamentares da oposição nos debates na CCJ, o presidente da Casa defendeu o texto. "Se não colocarmos Estados e municípios na reforma, a União terá de socorrê-los daqui a alguns anos, deixando de direcionar recursos para áreas importantes. Não seria um ajuste completo se Estados e municípios ficassem de fora da reforma", afirmou Alcolumbre ao participar do encerramento dos trabalhos da comissão.
A inclusão dos governos regionais na reforma não foi feita pela Câmara porque não houve ambiente político para a aprovação dessa parte. Mas, segundo Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assegurou que a proposta de Jereissati incluída na PEC paralela tem condições de ser aprovada pelos deputados.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
