O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (25) o decreto do governo federal sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No Senado Federal, a votação foi feita de maneira simbólica, enquanto na Câmara dos Deputados, a proposta foi analisada de maneira semipresencial, onde os parlamentares puderam votar de forma virtual, devido às festividades de São João. O placar na Casa foi de 383 votos favoráveis e 98 contrários.
A medida impõe uma derrota expressiva ao Governo Federal e obriga a equipe econômica a buscar alternativas para compensar uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões neste ano.
A base aliada tentou barrar a votação do projeto na Câmara e apresentou um pedido de retirada da pauta, que foi rejeitado por 349 votos a 104.
“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate à evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por meio de uma publicação feita nas redes sociais.
A proposta ainda precisa ser promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Como fica
- Cartões de crédito e débito internacionais: volta para 3,38%, derrubando o aumento para 3,5%.
- Remessas para contas no exterior: volta para 1,1% no caso de remessas para investimento; valor aumentado era de 3,5%.
Compra de moeda estrangeira em espécie: volta para 1,1%.
Crédito para empresas (PJ): alíquota fixa volta a 0,38% + 0,0041% ao dia (teto de 1,88% ao ano).
Simples Nacional (até R$ 30 mil): volta a 0,88% ao ano.
Operações de risco sacado: voltam a ser isentas.
Previdência privada (VGBL e similares): volta a ser isento, retirando a proposta de IOF sobre aportes que ultrapassavam R$ 300 mil em 2025 ou R$ 600 mil a partir de 2026.
