O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, afirmou que o cancelamento de restos a pagar, como vem sendo cogitado pelo governo, para garantir o cumprimento da regra de ouro este ano "é uma saída pouco ortodoxa".
"Não é bem uma maquiagem, mas, dado o contexto fiscal atual, é uma saída pouco ortodoxa", disse ao Estadão/Broadcast após o seminário Cenários Fiscais e o papel da Instituição Fiscal Independente em São Paulo.
Os restos a pagar são o termo técnico para designar despesas programadas (empenhadas, no jargão), mas que não chegaram a ser liquidadas (ou seja, o produto ou serviço não foi efetivamente adquirido) e foram transferidas para o Orçamento do ano seguinte. O empenho é, na prática, o primeiro estágio da despesa no Orçamento, seguido depois pela liquidação e pagamento do gasto.
O cancelamento desses gastos vai fazer uma espécie de limpeza geral no Orçamento como tentativa de reduzir o buraco que o governo tem de cobrir para cumprir a regra de ouro. Prevista na Constituição, a regra impede que o País se endivide para pagar despesas correntes, como salários, por exemplo.
Como o Estadão/Broadcast antecipou, a equipe econômica vai propor ao presidente Michel Temer que cancele cerca de R$ 51 bilhões de despesas inscritas no restos a pagar do Orçamento do governo federal.
Salto avaliou que o governo tem buscado instrumentos para cumprir a regra no curto prazo. Segundo ele, o cancelamento de restos a pagar não é uma alternativa para ser levada por vários anos, porque é algo "atípico". Mas ele disse que os investimentos são o que importa para o funcionamento dos ministérios, o que já está muito prejudicado, com queda real de 30% no ano passado, significando apenas 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).
Mas, logo que possível, completou ele, é importante rediscutir uma mudança estrutural, para que a norma realmente só possibilite a contratação de dívida para o uso em investimento.
"Não é contabilidade criativa. A mudança da regra tem de ser feita, porque ela foi desenhada de maneira errada no Brasil. Aqui, a receita financeira, como as trocas entre o Tesouro Nacional e o BNDES ou o Banco Central, é descontada da dívida, enquanto inversões financeiras, como o Fies e a correção monetária da dívida são contabilizadas como investimento."
Para Salto, se não fosse a injeção de recursos como o pagamento antecipado do BNDES, o governo já teria descumprido a regra de ouro. O economista diz que uma opção para alterar a regra é retirar, além da receita financeira, as despesas com juros. "Nesse caso, pode até ser que no curto prazo melhore o resultado, é preciso fazer as contas." O estudo na IFI pretende mostrar como foram esses dados até 2017 e fazer alguma projeção para 2018 e 2019. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
