O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (26) a Instrução Normativa nº 05 que cria o Banco Central de Dados de Identificação Animal para todas as espécies. Os dados (numerária) serão padronizados conforme as normas internacionais (ISSO – Organização Internacional para Padronização). Cada código de identificação de animais será formado pelo número 076 (código ISO Brasil), seguido por uma sequência exclusiva de doze dígitos numéricos.
Com isso, quando um bovino, por exemplo, for exportado e estiver no novo sistema, o código 076 será visualizado em elemento externo (brinco) ou pela leitura eletrônica de dispositivo implantado (chip). O dispositivo de radiofrequência pode ser “lido” em qualquer país do mundo, não havendo necessidade de reidentificação em outros sistemas existentes.
O banco fará parte do módulo rastreabilidade da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA). Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, a adesão ao banco de dados é opcional. O benefício para o produtor será a possibilidade de ter seus animais identificados conforme as exigências internacionais, em uma plataforma pública, aprovada pelo Mapa.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento instituiu a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), em 2015, como sistema público informatizado de rastreabilidade do rebanho do país, da movimentação dos animais e da produção agrícola, bem como de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. A plataforma disponibiliza relatórios e informações sobre o setor agropecuário, como a quantidade de animais por estados e municípios.
Os agropecuaristas podem pesquisar na plataforma dados sobre a área de suas propriedades, o saldo de animais, as guias de trânsito – entradas e saídas – e as vacinações aplicadas.
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