O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugere uma alteração para diminuir a resistência do funcionalismo público à reforma da Previdência: fixar uma idade mínima "intermediária" para que servidores que ingressaram até 2003 mantenham direito a salário integral (mesmo acima do teto do INSS) e a reajustes iguais aos ativos (paridade).
Pela proposta do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), esses servidores precisariam cumprir as idades mínimas definitivas (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para manter esses direitos. Caso contrário, poderiam se aposentar antes conforme a regra de transição, mas sem os benefícios da integralidade e da paridade. Essa exigência foi introduzida no parecer do deputado baiano e é vista com bons olhos pela equipe econômica. Mas os parlamentares costumam resistir a projetos que contrariam os interesses do funcionalismo, com forte poder de pressão no Congresso. Na visão do presidente da Câmara, a proposta do relator é "muito dura". Leia a seguir, trechos da entrevista.
O sr. defende mudanças no texto da reforma da Previdência?
Defendo, sem dúvida nenhuma, a idade mínima e uma reforma que controle essa sangria em que os mais pobres transferem renda para os que ganham mais. Mas acho que pode haver uma idade mínima com transição no regime geral mas, principalmente, no serviço público. Se tivermos capacidade de comunicar de forma correta, o servidor público vai entender que essa reforma não está tirando um real deles, está cobrando um pedágio para que a pessoa trabalhe mais, e é justo. Aquele que ganha mais tem se aposentado na média com 52 anos, 54 anos, e pode trabalhar um pouco mais. Lembrando que a idade mínima não começa no dia seguinte, com 65 anos. Só para os (servidores) anteriores a 2003 tem uma idade muito rápida para 65 anos, acho que está errado. Nessa transição da idade, todos têm de contribuir. E se são os que ganham mais que se aposentam antes, são eles que vão trabalhar mais.
Como seria para servidores que ingressaram até 2003?
É que a emenda ficou muito dura. Eles têm paridade (reajuste igual a servidores da ativa). Se a gente prometeu que não seria necessário tirar direito de ninguém, nós também temos que entender que a emenda ficou muito dura para eles. Acho que pode se negociar uma idade intermediária. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
