A diretoria executiva da Petrobras aprovou a celebração de Termo de Compromisso com a Odebrecht, em nome de empresas do grupo, que permitirá o levantamento do bloqueio cautelar que impedia a contratação da empresa.

A companhia estava impedida de ser contratada e de participar de licitações da estatal desde 29 de dezembro de 2014. Com isso, a Construtora Norberto Odebrecht (atual Odebrecht Engenharia e Construção) e a Odebrecht Óleo e Gás (atual Ocyan) poderão voltar a participar de licitações da estatal, mas devem cumprir um conjunto de "obrigações de integridade", diz a Petrobras em comunicado ao mercado.

Entre as obrigações previstas está a manutenção de um programa de integridade efetivo, com pontos específicos estabelecidos pela estatal, a partir do resultado do procedimento de "due diligence" de integridade. O programa está sujeito à verificação contínua, incluindo a possibilidade de realização de auditoria pela Petrobras.

Pelos termos do acordo, o Grau de Risco de Integridade (GRI) da Ocyan será reavaliado, o que permitirá sua participação em processos licitatórios da Petrobras. A Odebrecht Engenharia e Construção, por sua vez, será reavaliada somente após o cumprimento dos pontos de melhoria específicos de seu programa de integridade.

No comunicado, a Petrobras ressalva que outras 14 empresas continuam bloqueadas e temporariamente impedidas de contratação ou participação em licitações da estatal. Nesse contexto, a companhia segue acompanhando o andamento de eventuais acordos de leniência e adoção de medidas de conformidade pelas demais empresas da lista do bloqueio cautelar.

Ao comentar sua decisão, a estatal destaca que a Odebrecht tornou-se elegível por ter firmado acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e com as autoridades norte-americanas. Além disso, a empresa adotou medidas de prevenção, detecção e remediação de atos de fraude e corrupção.

Em 2017, outras duas empresas passaram pelo mesmo processo e tiveram o bloqueio cautelar levantado.