A Petrobras apoia as mudanças propostas pela da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o novo marco regulatório do comércio exterior de combustíveis, que visa aumentar a concorrência no setor, mas alertou para o risco de liberar a exportação de produtos por distribuidores, como sugere a resolução da agência que foi colocada em consulta pública há um mês. A previsão da agência é que a nova resolução seja publicada até o final de outubro deste ano.

O objetivo da ANP ao lançar em consulta pública é simplificar as mais de 20 resoluções que existem sobre o tema em apenas uma, para dar maior transparência ao processo e estimular a competição. As sugestões recebidas serão analisadas em agosto e entre setembro de outubro deverão ser publicadas.

"A gente entende que conceder a possibilidade de exportação para distribuidores pode inclusive aumentar o risco de abastecimento do mercado nacional, porque a infraestrutura disponível vai estar concorrendo com diferentes operações, os tanques, os caminhões, os portos, porque essa decisão (para os distribuidores) será meramente econômica", expôs Cristiane de Souza, da área de combustíveis da estatal, na audiência pública sobre o assunto realizada nesta quinta-feira, 26, na sede da ANP, no Rio.

Ela sugeriu que os investimentos que poderiam ser feitos pelos distribuidores sejam canalizados "para aumentar a capilaridade desse suprimentos por todo País".

A Petrobras sugeriu que as exportações sejam limitadas a produtores, "para escoar o excedente do processo produtivo", ou por trading companys, "pela própria natureza da sua atividade", e propôs a inclusão de um parágrafo na resolução que deixe clara a impossibilidade de exportar produto adquirido com subvenção. "Porque a subvenção que está em vigor agora do diesel é para atender o mercado interno", destacou.

Desde a greve dos caminhoneiros até o fim deste ano, o preço do diesel está congelado nas refinarias, com subvenção do governo, que prevê desembolsar R$ 9,5 bilhões para compensar preços abaixo do praticado no mercado internacional.

A paridade com os preços externos é a base da atual política de preços da Petrobras, responsável por 98% do refino no País. O subsídio vale também para outros importadores, que desde a implantação da nova política da estatal, no ano passado, já representam 25% do mercado de combustíveis no País.

Defendendo os distribuidores, Leandro Silva, representante da Plural, associação que reúne os distribuidores de combustíveis do País, disse que o Brasil precisa se atualizar em relação às mudanças que estão ocorrendo no mundo e no próprio mercado brasileiro.

"Um estudo feito para nós por uma consultoria de logística e a Coppe mostra que existe um gap no Ciclo Otto para 2030, tanto para gasolina como para diesel que requer aumento de produção, mas esse processo ainda leva um tempo e por isso a atividade de importação vai ser bastante fundamental para o abastecimento do País", afirmou.

A Plural destacou que o número de autorizações para importações concedidas pela agência reguladora teve alta de quase 30% em 2017 em relação a 2016, e que as importações de diesel e de gasolina cresceram mais de 50% no mesmo período. Por isso a importação pelo distribuidor é importante", avaliou.

"Nós temos uma previsão bastante otimista para publicar a nova resolução provavelmente no final de outubro ou um pouco antes disso", disse o coordenador de Regulação na Superintendência de Distribuição e Logística da ANP, Leonardo Oliveira da Silva.

Importadores presentes na audiência pública reivindicaram que seja retirado da resolução a obrigação de manterem tanques para estocagem fixos, medida defendida também pela Plural, representante das distribuidoras. A opção seria aluguel de áreas nos portos, deu como exemplo um dos agentes.

Estiveram também presentes na audiência pública que durou menos de duas horas, empresas como Braskem, Petrochina International Trading, Refinaria de Petróleo Riograndense, Triumph Brazil Importação e Exportação, NFX Combustíveis Marítimos , entre outras.

A Unica, representante dos produtores de etanol, e outras associações como Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) e a Associação dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos (Associquim) também foram representadas e deixaram sugestões.

"Deve se manter as atividades de importador importando, produtor produzindo e distribuidor distribuindo", disse a representante da Abicom Milena Mansur. "A importação de produtos acabados pelo produtor gera distorções no mercado, porque tem tributação diferente. Se cada um cumprir o seu papel, o mercado flui melhor", defendeu.