O Procon de Londrina não descarta uma ação civil pública para que as escolas participares concedam descontos de 30% nas mensalidades. Segundo o diretor-executivo do órgão, Gustavo Richa, a medida só será necessária se o Sindicato das Escolas Particulares de Ensino (SINEPE), não conseguir um acordo com as instituições que representa.

Nesta semana, o Procon entrou com uma recomendação SINEPE, pra que sejam propostas negociações entre as instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior, com relação às mensalidades. A resposta deve ser dada no prazo, máximo, de cinco dias.

O desconto de 30% passaria a vigorar a partir do mês de junho e continuaria até que a liberação das autoridades para o retorno das aulas presenciais, em virtude da Covid-19.

“Muitos pais entraram em contato com o Procon dizendo que tentavam obter algum tipo de desconto com a escola, mas a escola não atendia ou não concedia desconto. Houve casos de reclamação de desconto para certos pais e para outros não, havendo discriminação, sem justificativa, e ainda muitas escolas sem canal próprio para esse atendimento. Então, muitas vezes, os pais eram ignorados”, explica.

Richa explica que, por conta da pandemia, não havia legislação ou determinação para uma negociação entre o órgão e as escolas. “Mas, na semana retrasada o Ministério Público de Alagoas entrou uma ação civil pública e a justiça concedeu, obrigando as escolas particulares a darem 30% de desconto. Em cima disso, nós estudamos as nossas reclamações e decidimos então iniciar o nossos processo por uma recomendação ao sindicato da categoria”, explica.  

Em caso de as instituições não poderem seguir o que está sendo sugerido, é necessário que se faça uma justificativa acompanhada de documentação que a fundamente. “Se as escolas não seguirem essa recomendação e, dependendo da justificativa, poderemos entrar com a Ação Civil Pública, com tudo explícito no documento”, frisou Richa.