O relator do Orçamento de 2019, senador Waldemir Moka, reduziu o valor das despesas do Bolsa Família que ficarão condicionadas à aprovação de um crédito suplementar no ano que vem para serem executadas. Para evitar o descumprimento da chamada "regra de ouro" do Orçamento, o governo federal precisou vincular metade do Orçamento do programa (o equivalente a R$ 15 bilhões) ao crédito suplementar, mas o relator reduziu esse montante a R$ 5,7 bilhões.
Moka disse ter feito isso com respaldo em emendas parlamentares que elevaram os investimentos em R$ 9,3 bilhões. Aumentar os investimentos ajuda a reduzir a insuficiência na regra de ouro. No entanto, o próprio Ministério do Planejamento ressaltou, em relatório bimestral divulgado em novembro, que a redação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 condicionou R$ 258,2 bilhões em despesas "independentemente da insuficiência da margem na regra de ouro".
O relatório final do Orçamento foi aprovado nesta quinta-feira, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e deve ser apreciado na próxima terça-feira (18) no plenário do Congresso.
Ao todo, o governo federal indicou já na LDO de 2019 a necessidade de aprovar um crédito de R$ 258,2 bilhões para liberar despesas que ficaram condicionadas para evitar violação da regra constitucional. A maior parte das despesas sujeitas à aprovação do crédito corresponde a benefícios previdenciários, assistenciais e ao Bolsa Família. A equipe econômica, porém, garante que ficaram livres os recursos necessários para bancar as despesas dessas áreas pelo menos até junho de 2019.
Em relatório bimestral divulgado em novembro, porém, o próprio Ministério do Planejamento indicou que o rombo na regra de ouro deve ser bem menor, de R$ 109,2 bilhões, graças à contribuição do lucro do Banco Central e outras fontes de recursos que sensibilizam o cálculo. Mesmo assim, isso não alteraria o valor do crédito que o Congresso Nacional precisará aprovar em 2019.
"Apesar de na prática o resultado positivo do Bacen do primeiro semestre de 2018 e outras fontes reduzirem a margem de insuficiência da regra de ouro, em 2019, o governo ainda precisará por força da LDO aprovar R$ 258,2 bilhões de crédito suplementar", diz o relatório do 5º bimestre.
Moka, por sua vez, disse que poderia reduzir o montante da despesa condicionada porque o valor da insuficiência caiu a R$ 248,9 bilhões com as emendas para investimentos. "Teremos condição de levar parte de despesas condicionadas para despesas livres, e estamos alocando na maior parte desses recursos no Bolsa Família", afirmou.
