Em meio às negociações para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) antecipe o pagamento de empréstimos à União, o Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira, 28, em documento uma explicação sobre a chamada "regra de ouro" do Orçamento e reforçou a necessidade de obter R$ 184 bilhões para assegurar o cumprimento da norma, que está na Constituição. O órgão disse ainda que passará a publicar no relatório mensal sobre o resultado primário e o "acompanhamento tempestivo" da regra de ouro.
A situação se agravou porque o governo tem realizado sucessivos déficits desde 2014 e só tem perspectiva de voltar a fazer superávit em 2021. "Dados históricos apontam que este é o momento de maior dificuldade fiscal desde os anos 1990", diz o Tesouro no documento.
A Constituição veda a realização de operações de crédito (emissões de dívida) que excedam o montante das despesas de capital da União. "Tal dispositivo é um instrumento de equilíbrio fiscal, pois evita que o Estado se endivide para pagar despesas correntes", destaca o Tesouro.
Segundo o órgão, de 2008 a 2016, as despesas de capital superaram a receita de operações de crédito em todos os anos, assegurando o cumprimento da regra de ouro. Mas essa margem diminuiu consideravelmente. Em 12 meses até agosto deste ano, as despesas de capital superaram a receita de operações de crédito em apenas R$ 7 bilhões.
É por isso que o governo tem trabalhado para convencer o BNDES a devolver recursos que foram emprestados pelo Tesouro entre 2008 e 2014. Sem isso, até o presidente da República pode ser enquadrado em crime de responsabilidade.
Logo depois de o Tesouro Nacional divulgar o relatório, o BNDES confirmou, por meio de nota, depósito de R$ 33 bilhões ao Tesouro. A operação foi efetivada com R$ 18 bilhões em moeda corrente e R$ 15 bilhões em títulos federais. "A diretoria decidiu contribuir com esforços para conter a dívida bruta da União. (...) O Conselho de Administração do banco aprovou a operação, sendo que a decisão ocorre após profunda análise das viabilidades e impactos financeiros inerentes", diz a nota do BNDES.
