O trabalho conjunto entre o Tribunal de Contas e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia resultou na retomada de nove obras que estavam paralisadas, em quatro municípios do Paraná: Califórnia, Figueira, Mercedes e Paiçandu. O valor dessas obras totaliza aproximadamente R$ 7,6 milhões, repassados pela União por meio de convênios com as prefeituras.

A retomada das nove obras ocorreu em novembro do ano passado, após auditoria presencial realizada por analistas de controle da Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do TCE-PR. A auditoria integrou o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017. Das nove obras retomadas, três já foram concluídas: a ampliação do Centro de Eventos de Paiçandu (Região Metropolitana de Maringá), a ampliação do Centro de Saúde e a pavimentação de ruas de Mercedes (Oeste).

As obras retomadas - três escolas, dois centros de eventos (ambos divididos em duas fases), centro de saúde e pavimentação - são resultado prático de um convênio de cooperação técnica firmado em 2006 entre o TCE e o Crea-PR. Na etapa de 2017, engenheiros filiados ao Crea fizeram inspeções em 30 municípios, das dez regiões geográficas do Paraná, selecionados previamente pela COP.

Foram escolhidas as cidades que apresentavam o maior número de obras classificadas como paralisadas no cadastro do Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal - alimentado pelas próprias prefeituras. Após a conferência de informações, o levantamento técnico apontou a existência de 76 obras efetivamente paralisadas nesses 30 municípios, orçadas em R$ 200 milhões.

Para a execução das auditorias in loco do PAF 2017 foram selecionados cinco municípios - os quatro que tiveram obras retomadas ainda na fase de auditoria e Lunardelli (Região Central do Estado) - que tinham 13 construções paralisadas. Após as visitas aos municípios, os analistas do TCE-PR emitiram três Comunicações de Irregularidade, nos casos em que apuraram indícios de danos ao erário. Em relação a esses procedimentos, que abrangem quatro das 13 obras auditadas, somando orçamentos originais de R$ 414,1 mil, o Tribunal instaurou processos de Tomada de Contas.

O engenheiro civil Luiz Henrique de Barbosa Jorge, coordenador da COP, destaca a relevância do trabalho. Os 30 municípios alvos da inspeção somam cerca de 1,6 milhão de habitantes. A população do Paraná é de 11,2 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "Tendo em vista que uma obra paralisada atinge toda a população de um município, que deixa de usufruir de seus benefícios, pode-se concluir que a intervenção do Tribunal de Contas, em parceria com o Crea, beneficiou cerca de 14% dos paranaenses", avalia.

Advertências

A parceria entre o TCE-PR e o Crea-PR comprovou divergências expressivas entre as informações declaradas pelas prefeituras ao sistema do Tribunal e a realidade das obras paralisadas. O levantamento inicial no SIM-AM, por exemplo, apontou 448 obras cadastradas como paralisadas nos 30 municípios selecionados para a inspeção. Ao final do trabalho, o número caiu para 76 obras efetivamente nesta condição - apenas 17% do volume inicial.

Com o objetivo de evitar os prejuízos causados por obras inacabadas, em novembro de 2017 o TCE-PR passou a emitir advertências aos municípios que têm, no SIM-AM, obras registradas como paralisadas ou com inexpressiva variação de percentual de execução. Com apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e do Núcleo de Apoio à Fiscalização (NAF), a COP desenvolveu a ferramenta Malha Eletrônica para o acompanhamento de obras paralisadas.

No período de cinco meses - entre 1º de novembro do ano passado e o último dia 31 de março, a ferramenta do Tribunal emitiu 737 advertências, para 333 prefeituras. Enviada ao prefeito e ao controlador interno, a advertência aponta a existência de obra paralisada no município e informa que o eventual início de novas obras sem a conclusão das existentes configura afronta ao artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Desse total, 271 advertências (36,8%) tiveram como motivo a existência de obras paralisadas e 466 (63,2%), empreendimentos com inexpressiva evolução. Após as advertências, 200 obras (27% do total) tiveram a situação alterada pelas prefeituras, para cancelada (4), retomada (89) ou concluída (107). O investimento público total nessas 200 obras corresponde a quase R$ 146 milhões.

TCE-PR