O Ministério Público indeferiu a instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil e arquivou a denúncia apresentada em maio deste ano por um estudante de Direito contra os vereadores Alécio Espínola, Josué de Souza e Damasceno Jr. 

O denunciante pediu que fossem investigadas eventuais irregularidades envolvendo solicitações de diárias feitas pelos três vereadores. Segundo a denúncia, “os legisladores estariam solicitando e obtendo diárias para realizar viagens com justificativas vagas” e que “as justificativas nada têm a ver com as atribuições legais dos vereadores”. 

De acordo com o promotor Sergio Machado, “os fatos relatados na denúncia não guardam qualquer relação com quaisquer atos de improbidade administrativa, não ensejaram prejuízo ao erário, lesão ao patrimônio público, enriquecimento ilícito ou atentaram contra os princípios da administração pública”.

Assessoria