Toda pessoa pode solicitar dados ao Governo do Estado sem precisar explicar o motivo. O passo a passo de como obter informações está na Cartilha Lei de Acesso à Informação elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e disponível em seu site.
A publicação mostra como questionar o Estado e exercer o papel no controle social, de acordo com a lei 12.527/20110 e o decreto estadual 10.285/2014. Também informa prazos para resposta e recursos, além de exceções, quando se trata de sigilo.
Todos os órgãos e entidades públicas estão obrigados a cumprir a legislação. Também se enquadram entidades privadas sem fins lucrativos que recebam alguma verba pública no montante de recursos recebidos.
A base da Lei de Acesso à Informação é a transparência ativa, nome dado à disposição de dados no Portal da Transparência. “Essa deve ser a primeira fonte de consulta do cidadão. Caso ele não encontre o que procura, basta fazer um pedido de acesso à informação pelo portal ou pelos canais de ouvidoria”, explica Luciana Silva, controladora-geral do Estado.
Desde 2019, quando passou a ser gerido pela CGE, o portal paranaense já figurou entre os primeiros lugares das classificações nacionais, feitas por órgãos ou entidades de controle. Em 2022 e 2023, o Paraná recebeu dois selos Diamante da Associação dos Membros de Tribunais de Contas e está entre os estados mais transparentes, com índice superior a 98%.
As buscas pelo Portal da Transparência aumentaram neste ano em comparação com o ano passado. Em 2022, pouco mais de 1 milhão de pessoas o acessaram, o que resultou em 7 milhões de visualizações das páginas. Neste ano, a estimativa é que a busca ultrapasse 1,3 milhão de usuários e as visualizações superem de 9 milhões até 31 de dezembro.
Para o próximo ano, o portal deve ser reformulado e modernizado, por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A intenção é melhorar a disposição das informações e tornar a interação com o usuário mais intuitiva e rápida.
