A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) publicou o edital de credenciamento para os interessados em explorar espaços públicos em Londrina para as atividades de food truck e food bike. O prazo para a inscrição será aberto no dia 10 de outubro, às 8h. Os critérios para habilitação dos vendedores são ordem de chegada e protocolo do requerimento na CMTU, além de análise da documentação.
Os comerciantes poderão atuar na venda de produtos alimentícios de segunda-feira a domingo, das 15h às 21h e entre 18h e 22h, a depender do local. Para isso, foram estabelecidas 190 vagas em 15 regiões da cidade para a realização de “feiras gastronômicas”. Cada autorizado poderá inscrever apenas um veículo ou bicicleta por protocolo. Os requerentes terão a possibilidade de trabalhar todos os dias da semana, mas somente em uma única área por dia.
Podem participar do edital de credenciamento pessoas jurídicas e indivíduos enquadrados como microempreendedores individuais (MEIs), devidamente constituídos e licenciados junto ao Município. Para fins de habilitação, o objeto social do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) deve ser definido, obrigatoriamente, como “serviços ambulantes de alimentação”.
Pontos - Os espaços escolhidos para as feiras são o estacionamento do Zerão; a Praça dos Três Poderes, no Centro Cívico; a Praça Nishinomiya, ao lado do Aeroporto Governador José Richa; o entorno do Mercadão Quebec; a Praça Avelino Vieira, no Parque Alvorada; a Concha Acústica; a Tomi Nakagawa e o Igapó.
Além destes locais, os food trucks e food bikes vão poder se instalar também na região do Autódromo Ayrton Senna e Estádio do Café; na praça da Saul Elkind com a rua Elias Daniel Hatti; na Praça Henry Ford, no jardim Industrial; na praça da rua Serra da Esperança, no Bandeirantes; na Praça Virgílio Magro, no jardim Cláudia, na Praça dos Pioneiros, localizada na Gleba Palhano; e no Jardim Botânico, situado nas proximidades do conjunto Vivendas do Arvoredo.
Documentação-Para concorrer às vagas disponibilizadas, os comerciantes deverão apresentar à companhia protocolo da solicitação; cópia do CPF e da cédula de identidade ou carteira nacional de habilitação (CNH); comprovante de residência; estatuto, contrato social ou registro comercial, para o caso de empresa individual; e certificado de microempreendedor, emitido via Portal do Empreendedor.
Alvará de localização e funcionamento da Secretaria Municipal de Fazenda; CNPJ; licença sanitária expedida pela Vigilância, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), no caso dos food trucks também integram a lista de documentação. Por fim, ainda precisa ser apresentada a Cópia de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART - com o respectivo comprovante de quitação bancária, devidamente preenchida e assinada pelo responsável pelas modificações estruturais realizadas nos veículos.
Regulamentado pela Lei Municipal n.º 12.357/2015, o funcionamento dos food trucks e food bikes em Londrina foi regularizado e disciplinado pelo Decreto Municipal nº 739/201, assinado em junho pelo prefeito Marcelo Belinati. Mais informações sobre o edital de credenciamento podem ser obtidas junto à coordenadoria de Espaço Público da CMTU, no telefone 3379-7941.
(N.Com)
