A Secretaria Municipal de Assistência Social de Francisco Beltrão, através da secretaria executiva da Casa dos Conselhos Municipais, promoveu nesta semana uma reunião ampliada com o objetivo de compor e reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado em 1995, através da Lei n° 2403.
O encontro contou com a presença de representantes de vários segmentos governamentais e não-governamentais. Durante a reunião a delegada Emanuelle Carolina Baggio fez uma explanação sobre o trabalho realizado pela Delegacia da Mulher.
Foram definidos os representantes de segmentos da sociedade civil que irão compor o conselho. Ficou agendada para o dia 25 de novembro, às 09h00, na Casa dos Conselhos Municipais, a próxima reunião para a indicação dos representantes dos órgão públicos. Na sequência tem a escolha de quem assume a presidência e a vice-presidência. Também serão empossados os conselheiros.
De acordo com Nádia Bonatto, secretária municipal de Assistência Social, a atuação do conselho é importante devido a necessidade da conquista de avanços nas discussões de promoção dos direitos das mulheres e de políticas públicas que visem a igualdade de gênero. “O conselho é um espaço de construção coletiva. A participação popular possibilita caminharmos em direção destes avanços”, diz Nádia.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão de caráter permanente, autônomo, paritário e de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora da Política Municipal dos Direitos da Mulher em articulação com a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Tem por finalidade a finalidade de possibilitar a participação popular, formular e propor diretrizes de ações governamentais voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social das políticas públicas que visem a igualdade de gênero. É composto por 14 membros e seus respectivos suplentes, dos quais 50% são representantes do poder público e 50% da sociedade civil organizada.
Fonte: PP News
