Mais um passo para garantir a abertura do ano letivo 2018 com tudo pronto para receber a criançada já no dia 8 de fevereiro foi dado nesta tarde (23), na sala de licitações do Departamento de Gestão de Compras e Administração da Prefeitura, com a realização da Chamada Pública para selecionar e credenciar grupos de agricultores para o fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda das unidades escolares.
Duas cooperativas de Cascavel que já participam do processo apresentaram documento para o credenciamento. Para participar, os agricultores e empreendedores familiares rurais precisam estar enquadrados no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), conforme o que estabelece o parágrafo 1º do artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 26/2013.
Para este chamamento o valor máximo estimado pela Secretaria de Educação é de R$ 2.510.630,00. Compareceram a Siscooplaf (Cooperativa Central de Leite da Agricultura Familiar com Interação Solidária do Oeste do Paraná) - que apresentou todos os documentos em conformidade como edital -, e a Agrivel (Associação dos Agricultores Familiares do Município de Cascavel) - que apresentou um documento elencado no item 4.2 do edital com prazo de validade vencido.
De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Emerson Marcante, no caso da Agrivel, atendendo ao item 4.3 do edital, foi concedido prazo de três dias úteis para que a cooperativa faça ajustes e apresente a regularização e apresentação do documento vencido à Comissão, o que deve ocorrer antes do término desse prazo. Assim que isso ocorrer, será concluído o processo para que a Secretaria de Educação possa firmar convênios e dar continuidade ao processo de compras com os agricultores.
Assessoria
