A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno, na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o projeto de lei que autoriza a construção de 14 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado. A matéria recebeu 38 votos favoráveis e 11 contrários. Em sessão extraordinária realizada logo após a primeira sessão, o projeto, que seria apreciado em segundo turno, recebeu emenda de plenário e, com isso, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para novo parecer.

As novas unidades, listadas na proposta do Poder Executivo, são Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais de Geração Hidrelétrica (CGHs). Segundo o texto, as unidades devem ser construídas nos municípios de Guarapuava, Jaguariaíva, Itaperuçu, Dois Vizinhos, Nova Aurora, Cruzeiro do Iguaçu, Boa Esperança do Iguaçu, Turvo, Imbaú e Carambeí.

Na justificativa do projeto, que tramita sob o nº 269/2018, o Poder Executivo ressalta que os empreendimentos previstos estão sujeitos ao cumprimento das normas ambientais, observadas as legislações municipais, estadual e federal. A proposta foi aprovada com uma emenda da CCJ, apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que visa garantir que a licença de operação (LO) só seja concedida pelas autoridades competentes após a comprovação da indenização das famílias afetadas pela implantação do empreendimento hidrelétrico.

Atendimento – O projeto de lei nº 338/2016, do deputado Ademir Bier (PSD), que dispõe sobre a equiparação das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantadas como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, também foi aprovado em primeira discussão. De acordo com o projeto, com o reconhecimento previsto no texto, os indivíduos com este tipo de patologia deverão ser priorizados com atendimento preferencial em agências bancárias, supermercados, lotéricas, serviços de saúde e assistência social, dentre outros.

Utilidade pública – Ainda em primeira votação passaram as propostas que garantem o título de utilidade pública ao Instituto Brasil Transportes, de Curitiba (PL 765/2017); e à Associação Cultural Filhos da Misericórdia, de Campina da Lagoa (PL 213/2018). O projeto de resolução nº 10/2018, da Comissão de Tomada de Contas da Alep, dispondo sobre a prestação de contas das despesas dos deputados referente ao mês de abril de 2018, também foi aprovado em primeiro turno. Já o projeto de lei nº 45/2018, do deputado Guto Silva (PSD), que concede o título de utilidade pública à União das Associações de Moradores de Bairros de Pato Branco, passou em segunda discussão.

Síndrome de Williams – De autoria da deputada Claudia Pereira (PSC), o projeto de lei nº 166/2018, que institui no calendário oficial de eventos do Paraná o “Dia da Síndrome de Williams”, a ser promovido anualmente no dia 7 de novembro, foi aprovado em segunda votação. Crianças com esta síndrome normalmente têm problemas de coordenação e equilíbrio, apresentando dificuldades psicomotoras.

Redação final – Por fim, o projeto de resolução nº 13/2017, do deputado Delegado Recalcatti (PSD), que institui o Prêmio Zilda Arns, a ser concedido anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado em reconhecimento a ações em defesa e promoção dos direitos da pessoa idosa; e o projeto de lei nº 17/2018, do ex-deputado Stephanes Junior (PSB), que concede o título de utilidade pública ao Aeroclube de Planadores de Balsa Nova, passaram em redação final. Com isso, ambas as propostas agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

 Alep

Reportagem Daiane Figueiró