O governo do estado abriu no último dia 22 um edital de seleção para pagamento por serviços ambientais às RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural) pelo período de um ano. O programa, inédito no sul do país, vai dar incentivos econômicos aos proprietários de áreas protegidas no estado, que transformaram voluntariamente suas terras em unidades de conservação.
Ao todo o valor disponibilizado é de R$ 1,19 milhão, do Fundo Estadual de Meio Ambiente, para os selecionados que realizarem as ações de melhoria do serviço ambiental acordadas, com valores que variam entre R$ 10 mil a R$ 50 mil durante o ano, de acordo com particularidades das RPPNs.
Segundo a Sema (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), hoje são 262 RPPNs no Paraná, sendo 224 reconhecidas no âmbito estadual (IAP), 15 no federal (ICMBio) e outras 22 no municipal (prefeitura de Curitiba), somando aproximadamente 55 mil hectares.
Plano de Manejo
Contudo, nem todas elas poderão participar do edital, uma vez que é necessário ter plano de manejo da área. “Só 45 têm e estão aptas. A gente colocou como restrição até porque é um documento exigido por lei posterior à criação da área, igual a qualquer outra unidade de conservação, como um parque ou reserva biológica.
Alguns já priorizaram, tiveram a iniciativa”, diz o coordenador de projetos de pagamento por serviços ambientais da Sema, Nicholas Kaminski. Segundo Kaminski, o estado inclusive estuda facilitar esse processo.
“É pesado, estamos trabalhando na revisão para ficar mais simples e menos oneroso”. É permitida a inscrição de até duas RPPNs por CNPJ ou CPF no programa até o dia 22 deste mês. Atualmente, o único benefício que o proprietário de RPPN tem do poder público é a isenção de ITR (Imposto Territorial Rural), considerado quase irrelevante por Kaminski.
“É um valor mínimo perto do benefício, que de fato é um incentivo real”, conta.
Recompensa
“O edital é um mecanismo muito interessante de promover a destinação de recursos a esses proprietários que tiveram uma conduta diferenciada, que gera benefício para todos e precisa ser cuidada. O proprietário tem muito gasto com a área, é uma forma de recompensar, dar algum tipo de suporte, além de estimular a criação de outras RPPNs”, destaca Renato Atanazio, coordenador de Soluções Baseadas na Natureza da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
A Fundação, que há 12 anos tem um edital próprio com o mesmo propósito, deu apoio na elaboração do edital do governo. “Demos uma ajuda principalmente na metodologia de valoração, saber quanto cada propriedade merece receber conforme seu tamanho, características e qualidade do serviço prestado”, explica.
Piraquara
Em breve, os proprietários de áreas como chácaras e sítios com boas práticas ambientais na bacia do reservatório Piraquara I, na RMC, também vão poder receber pagamentos por serviços ambientais do governo. O acordo de cooperação técnica já foi firmado pela prefeitura local com a Sema, Sanepar e Instituto Águas Paraná. O edital está em produção.
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