A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp) apresentou nesta semana o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas . Ele é o compromisso documentado pelo Governo do Estado que irá nortear as ações das políticas públicas sobre drogas para os próximos quatro anos. Além disso, visa orientar as diversas ações das forças de segurança sobre drogas. Junho é o mês instituído para reforçar as ações contra o consumo de drogas (Junho Paraná Sem Drogas).
Elaborado de forma coletiva pelos órgãos governamentais e sociedade civil, o documento foi firmado na I Conferência Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, realizada em 2022, na Federação das Indústrias do Estado do Paraná. Na ocasião, o Plano foi apresentado aos representantes e conselheiros municipais para que pudessem contribuir e propor objetivos e metas.
Ele tem como objetivo central a atenção às vulnerabilidades das pessoas em uso e abuso de drogas, uma vez que, segundo o Relatório Mundial Sobre Drogas feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2022, o uso de substâncias psicoativas aumentou 26% num intervalo de dez anos.
O documento consolida estratégias de estímulo aos fatores de proteção, com foco prioritário em intervenções voltadas ao público jovem. No âmbito do tratamento e acolhimento, o plano busca o aprimoramento das respostas à dependência química, por meio de intercâmbios de informações e cooperação nacional, estadual e municipal, com defesa à garantia de direitos e respeito a cada segmento populacional.
O Plano Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas terá vigência de quatro anos e será acompanhado e monitorado bimestralmente por uma comissão designada para essa finalidade. A cada dois anos serão realizados seminários específicos para apresentar à sociedade paranaense os resultados, viabilizando controle social e transparência pública.
