O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) quitaram quase R$ 3 bilhões em precatórios e reduziram em 30% o estoque em menos de um ano. O débito em julho de 2019 era de R$ 9,5 bilhões. Atualmente, o valor é de R$ 6,7 bilhões.

O plano mais ágil de pagamentos é um compromisso do governador Carlos Massa Ratinho Junior e do presidente do TJPR, desembargador Adalberto Xisto Pereira. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos pelo Estado após condenação definitiva em processos judiciais. Em alguns casos, as dívidas acumulavam-se há anos.

Segundo o governador, o Estado tem responsabilidade em honrar os seus compromissos e mantém programação financeira rígida para quitar as dívidas. “O pagamento dos precatórios reforça o nosso olhar social e encerra questões judiciais muito antigas, além de injetar recursos na economia”, afirmou Ratinho Junior. “O Paraná vive novo momento em diversas áreas e precisa dar um salto qualitativo. Com essa programação de pagamentos, damos exemplo para o País”.

A redução leva em consideração a implementação dos mecanismos previstos na Resolução CNJ nº 303/2019, como o pagamento antecipado da superpreferência e o pagamento direto pelo TJPR ao credor, o que diminui a espera no pagamento de condenações judiciais, e a política de incentivo à regularização adotada pelo TJPR em 2019, além da atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na impugnação de valores indevidos nos precatórios.