Com esforço concentrado de servidores das secretarias da Administração e da Previdência, da Fazenda e do Planejamento, além da Celepar, o Estado encaminhou nesta quarta-feira (31), para a Caixa Econômica Federal as ordens de pagamento para os funcionários e professores das universidades de Cascavel (Unioeste), Ponta Grossa (UEPG) e Guarapuava (Unicentro).
Ao longo da noite de terça, e durante todo o dia de hoje, os técnicos do Estado trabalharam para concluir as análises dos documentos enviados nos últimos dias pelas universidades de Maringá (UEM) e de Londrina (UEL). A determinação do governo é para que o esforço prossiga durante a noite desta quarta-feira, para que os valores sejam liberados no menor prazo possível para as contas dos servidores destas instituições.
Os primeiros arquivos das duas instituições apresentaram inconsistências nas informações. A consistência da integralidade dos arquivos de dados primários, contábil e de crédito é necessária para que as folhas dos respectivos funcionários e professores sejam processadas. Isso acontecendo, o pagamento será depositado imediatamente.
HISTÓRICO – Desde 2012, o Estado alerta as universidades para a necessidade de integração de folha de pagamento ao sistema de gestão da folha do funcionalismo (RH – Paraná – Meta4). Para 2018, a obrigatoriedade consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, a inclusão na plataforma obedece a preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e de transparência dos gastos públicos.
A partir de janeiro deste ano, entrou em operação o Novo Siaf, que não prevê outra solução para controle e execução orçamentária e financeira de pessoal que não seja o sistema integrado com o Meta 4, que já é usado pelos demais órgãos do Estado.
Em 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que as universidades enviassem os documentos necessários para a inclusão da folha das instituições no sistema Meta4. No ano passado, o governo também acionou a Justiça para que as universidades agilizassem a integração de dados.
Em outubro passado, a 3a. Vara da Fazenda Pública concedeu liminar em favor do governo, entendendo que a medida não fere a autonomia universitária. Na semana passada, o mesmo juízo estabeleceu multa aos reitores que ainda se negavam a transmitir as informações para a plataforma do Estado.
AEN
