Iniciativa inédita do Governo do Paraná vai ampliar a atuação de agentes de controle interno para avaliação e monitoramento de políticas públicas, mensurando sua efetividade para o atendimento da população. Os mais de 60 agentes dos órgãos e entidades do Governo do Estado passarão por treinamento específico, no 1.º Ciclo de Aprimoramento do Controle Interno do Paraná, que começou nesta quinta-feira (16).
Para esta abordagem, os agentes terão como base o Plano Plurianual 2020-2023 e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, poderão verificar se os recursos estão sendo usados adequadamente e se a política está atingindo os objetivos propostos. Essa atribuição complementa a de acompanhamento de controles internos administrativos, que já é executada pelos servidores.
Com a finalidade de garantir autonomia e segurança a esses servidores, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) emitiu a Resolução 01/2020, em que regulamenta diretrizes, atribuições e vedações dos agentes de controle interno.
Eles integram os Núcleos de Integridade e Compliance da adminstração direta ou são responsáveis pelo controle interno das empresas públicas, das sociedades de economia mista, dos serviços sociais autônomos e dos órgãos de regime especial.
“A CGE é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo. Seu objetivo é avaliar os controles internos da administração estadual e a efetiva aplicação das políticas públicas. Com esses encontros, o Paraná inaugura uma nova perspectiva para o controle interno”, afirmou o controlador-geral Raul Siqueira.
O 1.º Ciclo de Aprimoramento do Controle Interno do Paraná começou nesta quinta-feira (16), com parte dos agentes, e será repetido nos dias 21 e 23 para alcançar todos os servidores responsáveis pela área. “Esses encontros serão periódicos, para que haja monitoramento efetivo das atividades e aplicação de políticas públicas”, afirmou Luci Netska, coordenadora de Controle Interno, da CGE.
Segundo ela, o compartilhamento de ideias e de mecanismos de controle é essencial para que o trabalho de controle interno surta efeito no combate ao mau uso dos recursos do contribuinte e na melhoria do atendimento ao cidadão.
