Desde o ano de 2011 Cascavel possui um Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar, através de um esforço coletivo entre o Ministério Público, município e estado. “Durante estes oitos, este programa já realizou 22 mil atendimentos em toda rede pública tanto municipal como estadual, porém, ainda hoje este programa está à espera de um projeto de lei que o regulamente e o transforme de programa em política pública municipal, de forma institucionalizada”, destacou o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cascavel, Paulo Porto.
Segundo ele, através deste projeto de lei, as ações do programa poderão ser mais efetivas, contínuas e este poderá ter acesso aos recursos necessários para encaminhar as crianças e adolescentes aos demais serviços públicos e ao direito à educação. “Entretanto esta lei não pode ser criada pelo legislativo, senão já teríamos feito –, é prerrogativa do executivo”, explicou. Segundo ele, por este motivo, por diversas vezes a Comissão de Educação solicitou ao poder executivo a criação desta lei.
“Fomos informados pelos servidores da Secretaria de Educação que ainda em março a Secretaria havia enviado o projeto em questão para a procuradoria do município, com o intuito de, então, enviar à Câmara Municipal de Cascavel”, disse Porto. No mesmo mês a comissão enviou ao executivo um ofício com o pedido de celeridade na lei. “Fomos respondidos que o projeto já estava nos tramites finais na procuradoria”, contou. Em junho, o projeto ainda não havia chegado à comissão, o que levou o vereador a enviar um novo ofício no dia 8, cuja resposta foi de que “nas próximas horas” o projeto estaria na câmara. Um mês após o recebimento da resposta ao ofício, assinada pela subprocuradora Laura Rossi, o projeto ainda não chegou à Câmara.
“Passado um mês e três ofícios, venho, ainda que respeitosamente, questionar o prefeito Paranhos e a Secretária Marcia Baldini: Por que o projeto da prevenção e combate da evasão escolar ainda não está na Comissão de Educação? Pois pelas minhas contas já se passaram aproximadamente 800 horas desde o dia 08 de junho”, reforçou.
“Vale lembrar que a pressa não é só minha, mas de centenas de crianças e famílias que necessitam do apoio deste programa! A Comissão de Educação seguirá cobrando celeridade neste projeto e esperamos que não tenhamos mais um oficio como este. Com a palavra o prefeito Leonaldo Paranhos e a secretária de Educação Marcia Baldini”, declarou.
Rede de proteção
A pedagoga e assessora da Comissão de Educação, Francielle Cordeiro, destaca que o programa é essencial para garantir o direito à educação, muitas vezes cerceado por questões sociais, econômicas e de saúde. “Com a ação do programa, estes alunos podem buscar, dentro da organização municipal, apoio e encaminhamento”, explicou.
Além disso, Francielle destaca que a escola é um dos principais pontos de identificação em casos de violência ou violações de direitos de crianças e adolescentes. “Diversas vezes, quando a criança não freqüenta a escola, é porque existe um problema. Este problema pode ter diversas origens, entre elas a violência. Na escola a criança tem convivência com outras pessoas, por isso, em caso de crianças vítimas de violência, a tendência é que ela seja mantida longe de pessoas que possam identificar o problema”, disse.
O programa em números
Um relatório do Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar de Cascavel, referente ao ano de 2017, aponta que, no ano em questão, o programa atendeu 3.381 casos de educandos em situação de vulnerabilidade escolar. A região que mais demandou encaminhamentos foi a região Oeste com o percentual de 22,9% dos encaminhamentos, que equivalem a, aproximadamente, 770 casos. A segunda região que mais demandou encaminhamentos foi a região Norte com 22,5%, correspondendo há 762 casos. A região Leste encaminhou 719 casos, o que corresponde a 21,4%, seguido da região Sul com 688 casos, com 20,6%. O Centro realizou 372 encaminhamentos com 10,5% e a Zona Rural com 70 situações de alunos com infrequência e/ou evadidos, o que corresponde no geral a 2,1% dos encaminhamentos.
Quanto aos motivos que levam à infrequência dos alunos, o destaque está na negligência de pais ou responsáveis, que chega a 38% dos casos atendidos. Entre os outros motivos estão: doenças, maternidade, dificuldade na aprendizagem, ausência de vaga (tanto municipal, como estadual, violência doméstica, entre outros.
Assessoria do vereador Paulo Porto/CMC
