A Polícia Penal entregou nesta segunda-feira (12) certidões de nascimento com retificação de prenome e gênero para mulheres travestis e transexuais privadas de liberdade. A ação faz parte do projeto “Meu nome, meu direito no cárcere”, organizado pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
A entrega foi a primeira do projeto, que teve início em janeiro deste ano. Foram beneficiadas cinco mulheres da Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, que é a primeira unidade prisional do Paraná exclusiva para a custódia da população travesti e transexual.
A retificação de documentos da população carcerária LGBTQIA+ assegura um caminho mais estruturado para a concretização de seus direitos, pois elimina inconsistências entre nome de registro e nome social, garantindo a regularidade de atos processuais que tramitam em sistemas eletrônicos.
A coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da DPE-PR, Mariana Martins Nunes, comentou sobre a importância da parceria com o Estado para a execução do projeto.
“A ação é um pouco demorada porque demanda uma série de atuações para regularização dos documentos, por isso contamos com a parceria de alguns órgãos institucionais, principalmente da Polícia Penal do Paraná, que tem nos auxiliado nesse procedimento burocrático. A unidade prisional de Rio Branco do Sul também foi primordial para que pudéssemos executar o mutirão e entregar as documentações diretamente a cada uma que requisitou a certidão retificada”, explicou.
O gestor da Cadeia Pública de Rio Branco do Sul, Ubirajara Cordeiro Mattos, disse que o mutirão representou uma conquista dos direitos de travestis e transexuais privadas de liberdade. “No Brasil ainda há desconhecimento sobre o direito ao nome social, conquistado por pessoas que não se identificam com o gênero atribuído no nascimento. Oferecer a retificação do prenome e gênero a esse grupo privado de liberdade é um avanço para garantir dignidade delas”, reforçou.
A ação também tem um componente de mudança processual. "Como o Poder Judiciário já expede os documentos com nome social, quando a apenada chegava na unidade, havia um entrave, porque no sistema ainda constava o nome registrado no ato do nascimento. Isso dificultava em casos de pessoas com alvarás de soltura ou outras questões do processo penal", explicou a ouvidora da Defensoria Pública, Karollyne Nascimento.
A ação “Meu nome, meu direito no cárcere” continuará suas atividades e vai atender outras pessoas privadas de liberdade.
