O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni disse nesta terça-feira (6) que o Governo do Estado age com responsabilidade ao segurar gastos de custeio e ampliar o volume de investimentos em obras e ações que atendem a toda a população.

Ele destaca que o volume de recursos para investimentos somam R$ 8,4 bilhões em 2018. No ano passado, os investimentos chegaram a R$ 6,78 bilhões.

Segundo Rossoni, a determinação do governador Beto Richa é manter o ritmo na execução das obras e nas parcerias com as prefeituras.

LIMITE LEGAL - O secretário esclarece que o fato de o Executivo ter recursos para investimentos não significa que é possível conceder reajustes salariais para os servidores no momento. Ele reforça que o Estado deve se manter dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) com relação aos gastos com pessoal.

Em 2017, a despesa com a folha alcançou 45,13% das receitas correntes líquidas, já dentro do limite de alerta da lei federal. O comprometimento real da arrecadação atinge 52,86% quando se abate do cálculo as receitas extraordinárias, que não podem ser usadas em despesas correntes, e as exclusões aceitas pelo Tribunal de Contas.

Rossoni salienta que a máquina pública precisa se adequar aos novos tempos e manter seus gastos dentro da previsão orçamentária. Rossoni reforçou a posição de não é possível transferir recursos de investimentos ou de outras áreas para conceder aumentos salariais. Ele sustenta que no setor público vale o que está escrito na legislação. O secretário disse que o equilíbrio fiscal do Paraná permite ampliar o volume de obras, mas reiterou a impossibilidade de elevar a folha.