Famílias de Brasilândia do Sul e Rondon que residem em casas sem escritura ou possuem irregularidades na documentação poderão legalizar a situação por meio de um novo serviço ofertado na cidade. O programa Morar Legal Paraná, desenvolvido em parceria pela Cohapar e a prefeitura oferecerá condições facilitadas e custos reduzidos para quem deseja acertar a situação de suas moradias.
BRASILÂNDIA DO SUL – O prefeito Marcio Marcolino disse que a medida beneficia com mais segurança 270 famílias que ocupam imóveis sem documentação. “É uma grande conquista, um distrito que comporta pessoas de baixa renda que, sem a ajuda do poder público, não teriam como conquistar a documentação de seus imóveis”.
O projeto será executado dentro do programa Morar Legal Paraná pela empresa Formata Assessoria Urbanística e Ambiental, vencedora do processo licitatório feito pela Cohapar pelo critério de menor preço, com orçamento de R$ 237, o que representa um custo unitário máximo de R$ 880,73 por imóvel regularizado.
O prazo de execução do serviço é de 18 meses após a assinatura e prevê a execução de ações do programa na localidade de Ercilândia. Os recursos investidos no projeto são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza que, somados ao modelo de contratação, oferecerão condições facilitadas e custos reduzidos para as famílias que aderirem ao serviço.
RONDON - O gestor municipal Ailton Alfredo Valloto informou que a iniciativa beneficiará 57 famílias. De acordo com o diretor de regularização fundiária, João Naime Neto, a licitação preparada pela Cohapar para Rondon prevê um investimento de aproximadamente R$ 50 mil. “É importante ressaltar que esses recursos são oriundos do Tesouro do Estado”, disse Naime Neto.
MORAR LEGAL PARANÁ – A ação consiste na contratação de empresas especializadas do ramo por licitação e aportes de recursos do Governo do Estado para redução dos custos e oferta de condições facilitadas do programa. Com isso, famílias que desejam ter o direito de propriedade reconhecido terão a chance de legalizar por um preço de aproximadamente 25% do valor normalmente cobrado pelo mercado.
Com a regularização, feita com preços muito abaixo dos praticados pelo mercado, as famílias terão o reconhecimento de propriedade de seus imóveis, e poderão contratar financiamentos, comercializar ou transferir o bem e ainda investir em melhorias de suas residências com segurança jurídica.
AEN
