A 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou o bloqueio de bens do ex-governador Beto Richa (PSDB), nesta quinta-feira (6). A decisão é liminar e bloqueia R$ 19 milhões.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Paraná, que acusa Richa de gastos irregulares com propaganda em 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Curitiba e pretendia concorrer as eleições naquele ano.
De acordo com a ação, os gastos referem-se a “todas as propagandas em que a expressão Cidade da Gente apareceu grafada abaixo do brasão do município, bem como as propagandas em que foram utilizados os slogans Curitiba, a Cidade da Gente e Curitiba Melhor Pra Você”, que “foram feitas de modo a beneficiar o então prefeito, que concorreu à reeleição”.
O MP alega que Richa “utilizou material de publicidade institucional para inserir símbolos e slogans de sua campanha política, para sua autopromoção perante os eleitores”, caracterizando ato de improbidade administrativa, por quebra dos princípios da moralidade e da impessoalidade e por causar prejuízo ao erário. O ex-prefeito e ex-governador chegou a ser multado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por conta da propaganda irregular, considerada propaganda eleitoral extemporânea.
Os procuradores também apontaram enriquecimento ilícito do político, uma vez que ele “deixou de dispor de numerário particular para a confecção de material publicitário para campanha eleitoral, custo este totalmente suportado pelo órgão público”.
Embora o ato de improbidade já tenha prescrito, a restituição ao erário dos valores gastos irregularmente pode ser exigida.
Fonte: Paraná Portal
