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Justiça Federal suspende licença ambiental para construção da Ponte de Guaratuba

03 out 2023 às 07:41
Por: Portal Tarobá
DER/Pr

A licença prévia da construção da Ponte de Guaratuba foi suspensa pela juíza federal Silvia Regina Palau Brollo, da 11° Vara Federal de Curitiba. A licença prévia foi expedida pelo IAT (Instituto Água e Terra), do governo do Paraná. 


Segundo a magistrada, a suspensão da licença será mantida até a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Esta aprovação é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 


A autorização do ICMBio é necessária para a emissão da licença prévia e prevista por lei federal ciotada por Silvia Regina Palau Brollo. 


Em nota, o DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) afirmou que a licença foi emitida dentro dos padrões exigidos e que irá tomar todas as medidas cabíveis para dar continuidade às obras da Ponte de Guaratuba. 

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