A prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e corrupção ativa no âmbito da Prefeitura de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba, levou a Justiça a decretar a prisão preventiva do ex-prefeito da cidade nomeado em 2016 e de seu preposto, que tinha influência direta na prefeitura nesse período, apesar de não ocupar nenhum cargo público. A ordem judicial, proferida em 26 de março, refere-se à ação penal proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio das Promotorias de Justiça de Araucária, e é relacionada à quinta fase da Operação Fim de Feira, do MPPR.

Também são citados na decisão os ex-secretários municipais de Obras Públicas e Transportes (nomeado no final de novembro de 2016) e de Finanças (de setembro 2016 a início de dezembro), bem como dois empresários do ramo da construção civil (um deles irmão do então secretário de Obras). Aos empresários e ex-secretário de obras foram determinadas medidas como a obrigação de apresentarem-se em juízo mensalmente, proibição de deixar a comarca sem autorização judicial, fiança no importe de 50 salários-mínimos e monitoração eletrônica.

Segundo a Promotoria de Justiça, durante as investigações, “restou evidenciado que os denunciados, em comunhão de esforços e plenamente conscientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, negociaram o pagamento de ‘propina’ com o objetivo de obter benefícios junto à Administração Pública Municipal, tais como, nomeações, liberação de verbas vinculadas e formalização de aditivo contratual com a empresa de engenharia contratada para a prestação de serviços de pavimentação perante a Prefeitura de Araucária.”

Vice-prefeito – A Operação Fim de Feira foi deflagrada em dezembro de 2016 a partir da investigação das Promotorias com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e trata de irregularidades cometidas durante a breve gestão do ex-prefeito, que assumiu o cargo em julho de 2016, após a renúncia do gestor titular – ele era o vice.

Na decisão da semana passada, o Juízo da Vara Criminal do Foro Regional de Araucária destaca que “há indícios veementes” de que o ex-prefeito “capitaneava extensa e complexa organização criminosa voltada a saquear os cofres públicos da Prefeitura Municipal de Araucária, fatos estes bem calçados em provas documentais, transações bancárias, colaboração premiada e até mesmo confissão de corréus.”

MPPR