O prefeito em exercício, Jorge Lange, assina nesta quarta-feira (31), às 10h30, no gabinete, o projeto de lei que implanta em Cascavel o "IPTU Verde", que é um "programa de incentivo à implantação de medidas de sustentabilidade ambiental". Lange explica que o programa busca "fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente e, em contrapartida, o Município concede benefício tributário ao contribuinte"

Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá adotar práticas ecologicamente sustentáveis como sistema de energia elétrica solar fotovoltaica, sistema de aquecimento solar de água e sistema de captação e reuso de água de chuva. Os descontos que serão concedidos através da aplicação das medidas ecológicas serão definidas através de Decreto do Poder Executivo Municipal. De acordo com a proposta de lei o período de vigência do benefício será diferenciado, conforme segue:

Sistema de Energia Fotovoltaica:

a) sobre os imóveis residenciais, pelo período de 05 (cinco) anos;

b) sobre os imóveis comerciais, pelo período de 04 (quatro) anos;

c) sobre os imóveis industriais, pelo período de 03 (três) anos;

Sistema de Aquecimento Solar:

a) sobre os imóveis residenciais, pelo período de 03 (três) anos;

b) sobre os imóveis comerciais, pelo período de 03 (três) anos;

c) sobre os imóveis industriais, pelo período de 03 (três) anos;

Sistema de Captação e Reuso de Água de Chuva:

a) sobre os imóveis residenciais, pelo período de 04 (quatro) anos;

b) sobre os imóveis comerciais, pelo período de 04 (quatro) anos;

c) sobre os imóveis industriais, pelo período de 04 (quatro) anos.

O Decreto

A minuta do decreto que regulamenta o "IPTU Verde" estabelece desconto de 20% (vinte por cento) para o contribuinte que adotar o sistema de energia fotovoltaica; 7% (sete por cento) para sistema de aquecimento solar; e  10% (dez por cento) para sistema de captação e reuso de água de chuva.

O decreto também estabelece que para ser beneficiado, o imóvel dever produzir pelo menos 50%  da energia consumida pelo sistema fotovoltaico. Já para o caso da captação e reuso da água da chuva, o sistema deverá corresponder a, no mínimo, a 30% (trinta por cento) do consumo de água do imóvel.

Fica limitado a 25% (vinte e cinco por cento), o limite de desconto de IPTU, por imóvel, para cumulação de benefícios do programas de incentivos.

Assessoria