A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em redação final na sessão plenária desta terça-feira (10) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019. Agora a proposta segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. O projeto de lei nº 208/2018, do Poder Executivo, passou na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que acatou 79 emendas à proposta original apresentadas pelos parlamentares. As emendas dizem respeito, em sua maioria, ao incremento das políticas e programas do governo, especialmente nas áreas social, de educação e de infraestrutura.
De acordo com o texto, a receita bruta prevista para o próximo ano será de R$ 69,28 bilhões. O limite para abertura de crédito adicional pelo Executivo ficou em 10%. O substitutivo prevê que, do orçamento, 9,5% sejam destinados ao Poder Judiciário; 4,1% ao Ministério Público; 5% ao Poder Legislativo; além de R$ 67,45 milhões para a Defensoria Pública do Paraná, como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com recursos ordinários do Tesouro Estadual.
TJ-PR – Também em redação final, foram aprovados os projetos de lei nº 299/2018, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que reajusta em 2,76% os vencimentos dos servidores daquele órgão; e o projeto de lei nº 117/2018, de iniciativa da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que institui o “Dia da Juventude Assembleiana”, a ser comemorado anualmente no dia 21 de agosto. Ambas as propostas seguem agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Sessão suspensa – Os oito itens restantes da ordem do dia desta terça-feira acabaram não sendo votados, uma vez que o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), suspendeu a sessão devido às manifestações ocorridas nas galerias do Plenário. Antes de encerrar a sessão, Traiano anunciou que sessão plenária desta quarta-feira (11) ocorrerá pela manhã, com início às 9 horas.
Reajustes - O projeto de lei nº 361/2018, de autoria do Governo do Estado, que estabelece, para revisão geral anual de 2018, o índice de 1% nas tabelas de vencimento básico e de subsídio das carreiras estatutárias civis e militar deste Poder, foi retirado de trâmite na Assembleia Legislativo a pedido do próprio Poder Executivo. Na mensagem enviada ao Legislativo, o Executivo afirma que a matéria será reexaminada.
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